RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O Tribunal de Justiça de São Paulo instala, na quinta-feira (04/12), às 10h30, a Vara das Garantias da Capital, as Varas Regionais das Garantias de Guarulhos e de Osasco e as Unidades de Processamento Judicial Criminais (UPJs) das comarcas de Guarulhos e de Osasco. Com essas inaugurações, o TJSP conclui a implantação das Varas das Garantias em todas as RAJs do Estado. A solenidade conjunta será realizada no Complexo “Ministro Mário Guimarães” (Fórum Criminal da Barra Funda) e conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Vara Regional das Garantias
A vara tem competência para conhecer de procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, conforme estabelecido na Resolução nº 939/24. Não haverá redistribuição dos feitos dessa natureza em tramitação nas varas criminais. O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada. Entre as responsabilidades legais está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, co o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia. Com as três unidades instaladas nessa cerimônia, o TJSP completa as 13 unidades no Estado, três na 1ª RAJ – Capital e Grande São Paulo; duas na 4ª RAJ – Campinas; e uma em cada uma das demais RAJs, conforme previsto na Resolução nº 939/24.
Capital
A Vara das Garantias da Capital terá sede no Fórum Criminal da Barra Funda, resultante da especialização e transformação do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, e será coordenada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz.
Guarulhos
A unidade de Guarulhos será coordenada pelo juiz Domício Whately Pacheco e Silva e englobará feitos de todas as comarcas que integram a 44ª Circunscrição Judiciária (44ª CJ) – Guarulhos, a 45ª CJ – Mogi das Cruzes e a 3ª CJ – Santo André.
Osasco
Já a vara instalada em Osasco atenderá demandas das comarcas que integram a 4ª CJ – Osasco, 52ª CJ – Itapecerica da Serra e 2ª CJ – São Bernardo, sob a coordenação do juiz Djalma Moreira Gomes Júnior. Com isso, todas as outras comarcas que integram a 1ª Região Administrativa Judiciária também serão abarcadas. São elas: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano, Barueri, Carapicuíba, Jandira, Santana de Parnaíba, Arujá, Mairiporã, Santa Isabel, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapevi, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
Tramitam nas comarcas que integram a 1ª RAJ, coordenada pelo juiz Fernando Antonio Tasso, 6 milhões de processos, dos quais 729,5 mil no Direito Criminal. Desses, 3 milhões tramitam na Capital.
Unidades de Processamento Judicial
As UPJs atenderão demandas das 1ª a 4ª Varas Criminais de Osasco e das 1ª a 3ª e das 4ª a 6ª Varas Criminais de Guarulhos, que terão como corregedores, respectivamente, os juízes Gisele de Castro Catapano, Caio Ferraz de Camargo Lopasso e Priscila Devechi Ferraz Maia. A unidade representa um ganho em celeridade na tramitação processual. Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico.
As varas permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios.
Tramitam em Guarulhos 348 mil processos. A cidade tem cerca de 1,3 milhão habitantes (IBGE/22). Já em Osasco são cerca de 106,7 mil feitos, bem como 728,6 mil habitantes (IBGE/22).
