ABC tem mais de 2,2 mil vans escolares e fiscalização garante a segurança

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As prefeituras do ABC têm cadastrados mais de 2,2 mil condutores escolares, profissionais autônomos que dirigem vans levando e trazendo alunos das escolas diariamente. Para atuar na atividade é preciso cumprir uma série de exigências legais, tanto da documentação e capacitação do motorista, quanto a conservação e itens de segurança do veículo. As prefeituras já começaram a fazer as inspeções nestes veículos, em algumas cidades a vistoria é feita duas vezes por ano para garantir que os esses veículos cumpram toda a legislação. A fiscalização também é feita nas ruas para coibir a atuação de transportadores clandestinos.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado, Wesley Florêncio, diz que, além da fiscalização das prefeituras e órgãos de trânsito, é importante também que os pais verifiquem se os veículos estão regularizados junto a prefeitura para que um condutor clandestino não seja regularizado. “Além da documentação em dia da van e de ter os cursos do Detran que são feitos em Centros de Formação de Condutores ou pelo Sest-Senat (Serviço Social do Transporte – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) há também cidades que exigem que o motorista tenha curso para conduzir crianças com mobilidade reduzida. Além disso, o mais importante é o pai e a mãe verificarem se essa documentação está em dia, se tem cadastro na prefeitura. As vans tem números de cadastro pintados nas faixas do veículo e também a placa pode ser usada para essa verificação junto à prefeitura”, aponta.

As vistorias têm um custo para o condutor, mas, segundo Florêncio, esse custo é pequeno se comparado com o investimento total na van, que não pode ser um veículo como o que sai de fábrica, precisa ser adaptado com bancos especiais para crianças, os vidros têm que ter limitadores, sinais luminosos na parte de cima do veículo e adesivos amarelos e pretos com a indicação de escolar são algumas das modificações que podem levar o custo a mais de R$ 40 mil fora a aquisição do veículo. “Então um custo de vistoria é pequeno se comparado ao alto custo para manter um serviço de qualidade”, diz o sindicalista. No Estado são cerca de 43 mil transportadores escolares.

A prefeitura de Mauá divulgou comunicado de que até o final deste mês terá verificado todas as 350 vans escolares que atuam na cidade. São checados os itens de segurança como travamento das portas, limitador da abertura lateral dos vidros, pneus e suspensão. “São dezenas de itens inspecionados. Essa é uma ação importante para garantirmos que o trajeto das crianças seja seguro e que intercorrências graves não ocorram”, afirmou o secretário de Mobilidade Urbana, Caio Carvalho.  A vistoria é obrigatória a todos os permissionários. Em caso de não comparecimento o transportador será notificado por duas vezes e, se a ausência persistir, o profissional será autuado conforme manda a lei.

São Bernardo tem a maior frota de vans particulares da região, são 1.190 veículos. A prefeitura diz que as vistorias são realizadas por Instituições Técnicas Licenciadas ou pelo próprio Detran. “Nas vistorias são averiguados sistema de freios, suspensão, direção, estrutura, equipamentos obrigatórios e proibidos, obrigatoriedade de identificação, transmitância luminosa, condições dos pneus, sinalização e iluminação, conforme normas da ABNT. As vistorias são realizadas semestralmente, seguindo exigência do Código de Trânsito Brasileiro”., sustenta a prefeitura, em nota. A prefeitura diz que só os que forem aprovados terão a liberação para trabalhar. Já a fiscalização para aferir se todos que atuam cumprem as leis estadual e municipal é feita nas escolas. “A fiscalização é realizada pela equipe de fiscalização da pasta, diretamente na porta das escolas ou através de convocação para comparecimento em seção própria, para vistorias complementares motivadas por suspeita de irregularidade”, diz o comunicado.

Santo André tem 390 vans escolares cadastradas. A vistoria é anual na cidade. A SATrans determina uma vistoria anual, realizada em empresas credenciadas e autorizadas pelo INMETRO, que custa ao condutor R$ 194,38. Após a realização da vistoria técnica veicular, caso haja reprovação, é concedido um prazo para regularização, constando como aprovado após nova vistoria. As vistorias são realizadas de acordo com o final de placa, as de final 1 foram vistoriadas em janeiro e assim consecutivamente. A prefeitura também informa que nas entradas e saídas de alunos a equipe de fiscalização verifica a documentação e itens de segurança das vans.

Diadema tem 185 condutores cadastrados e a prefeitura disponibiliza até uma lista atualizada com os nomes e as escolas onde eles atuam no link https://portal.diadema.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/lista-Condutores-Escolares.pdf . A vistoria é feita também a cada seis meses e a prefeitura não tem casos de reprovação. A prefeitura informa que para exercer a função de condutor escolar na cidade além de toda a documentação, é necessário que o município faça um chamamento público para novos alvarás.

Os 151 condutores de São Caetano passam seus veículos por vistorias semestrais, como na maior parte da região. A taxa é cobrada anualmente nos seguintes valores: renovação do alvará R$ 574,77 e vistoria municipal: R$ 287,31 sendo reajustada anualmente de acordo com o índice de IGPM. A prefeitura informou que está finalizando as vistorias do primeiro semestre.

Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não responderam.

Monitor 

Não são todas as cidades cuja lei municipal exige que o condutor tenha um auxiliar, o monitor, como é chamado. Se o condutor precisa comprovar além da capacidade técnica, também provar que não tem antecedentes criminais, o monitor, quando é previsto em lei municipal também precisa provar que nada tem de problemas com a justiça.

A lei municipal em São Bernardo exige a presença do monitor para auxiliar no embarque e desembarque dos estudantes, como também acontece em São Caetano. Santo André não informou e em Diadema a lei municipal não prevê a obrigatoriedade do monitor. Segundo o presidente do Sindicato Estadual dos Transportadores Escolares a lei federal permite que os municípios façam essa regulamentação. “Tem município que exige e outros que não, cabe a eles definirem. Em geral os condutores têm monitores”, explica.

Frota

Durante a pandemia da covid-19, entre os anos de 2020 e 2021 as aulas on-line foram adotadas como uma solução para a emergência de saúde, o que trouxe aos transportadores uma enorme crise. Sem trabalhar os pais suspenderam pagamentos e muitos tiveram que entregar as vans porque não conseguiam pagar as prestações, usaram o veículo para outras atividades ou ainda encostaram enquanto exerciam outras atividades. Agora, segundo Wesley Florêncio, a situação melhorou, porém ainda há efeitos dessa crise. “Quem conseguiu segurar as pontas naquela época e não entregou a van conseguiu se recuperar porque  procura voltou. O que agrava é que a frota envelheceu, pois não houve incentivos como isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) pelo Estado, ou do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) pelo governo federal para a troca. Então estamos com carros mais velhos. Segundo o Código de Trânsito os veículos tipo micro-ônibus (como as vans Sprinter, Master e Ducatto) podem operar com até 15 anos de idade, já os que se encaixam na categoria de ônibus, até 20 anos”, completa.