A deputada estadual Carla Morando (PSDB) resolveu “provocar” o Congresso Nacional sobre medidas em relação a Enel e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Em entrevista ao RDtv, desta quarta-feira (16/10), a parlamentar apontou uma série de dificuldades nas ações que buscam cobrar da concessionária de energia elétrica sobre o respaldo no serviço prestado para os clientes da Região Metropolitana.
Carla considera que as ações vistas desde a última sexta-feira (11/10), após o vendaval que passou por parte da Grande São Paulo, foram as mesmas apontadas 302 dias antes no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enel, na Assembleia Legislativa, que teve a presidência de Thiago Auricchio (PL) e a relatoria da tucana.
Levando em conta a repetição de eventos como a falta de comunicação com os municípios e com os clientes, a falta de investimentos em medidas preventivas e a não contratação de novas equipes de manutenção, a parlamentar vê que chegou o momento de realizar mudanças na lei federal que possam dar mais respaldo para a população. Inclusive com maior exigência de fiscalização em relação a Aneel.
“O Congresso Federal tem que mudar a lei das agências reguladoras, sim, e isso já passou da hora. Aliás, já passou da hora de mudar a questão das agências reguladoras, já passou da hora de mudar o Código de Processo Penal, que é de 1940, já passou da hora de muita coisa e os deputados federais só falam de coisas que não mudam a vida do cidadão, né? E isso é uma provocação, sim, aos deputados federais que deveriam fazer um trabalho em prol da população, para proteger a população”, disse a parlamentar.

Outro ponto que a tucana chamou a atenção é a dificuldade para processar a Enel na Justiça. Segundo a deputada estadual, o Ministério Público Federal e o Estadual contam com sérias dificuldades de realizar tais ações. Carla ainda aponta que a Aneel chegou a entrar em uma das ações contra a Enel como parte interessada a favor da concessionária, o que gerou irritação.
Além da CPI realizada no ano passado, Carla Morando reforçou que diversos municípios do ABC fizeram comissões específicas para tratar sobre o tema. Mas vê a necessidade de um reforço na cobrança, tanto dos municípios quanto do Estado, para conseguir retirar a Enel desta concessão, assim como aconteceu em Goiás.
“O que falta agora é a gente continuar nessa cobrança, mas não fazer uma cobrança só agora, no calor da emoção, mas continuar todos os entes estaduais e municipais, brigando para tirar essa concessão daqui do estado de São Paulo que foi dessa forma que o governador de Goiás conseguiu tirar. Ele não desistiu, ele bateu mesmo, sem ter o problema acontecendo mais, ele continuou batendo, até a Enel vender a parte dela ali e ir embora, que é o que a gente tinha que fazer aqui, não deixar mais eles em paz, para ver se eles deixam também”, concluiu.