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As prefeituras da região querem o compromisso da futura gestão da Sabesp para que investimentos sejam feitos tanto na área de distribuição de água como de coleta e tratamento de esgotos. Porém apenas Diadema e Rio Grande da Serra responderam sobre quais são esses compromissos exigidos da empresa que o Governo do Estado quer privatizar. Depois do encontro com prefeitos nesta segunda-feira (20/05), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, não é mais necessário que as prefeituras passem a privatização da Sabesp pelo crivo das câmaras municipais, como fez a Capital.
Na segunda-feira 372 municípios, dos 375 atendidos pela Sabesp aprovaram a adesão ao novo contrato, já adaptado às condições da empresa privatizada. Hoje o governo tem 50% das ações e controla a companhia e quer vender parte destas ações. Hoje a Sabesp tem contratos individuais com os municípios. No ABC ela fornece e distribui água em seis das sete cidades, só São Caetano que compra a água no atacado e faz a distribuição através do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). Em Mauá a distribuição é feita pela Sabesp, mas a coleta de esgotos é da BRK Ambiental.
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A ideia é que essa adesão se torne um único contrato regionalizado da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 (UREA 1). A Sabesp não soube informar se os projetos de lei ainda devem ser encaminhados pelas prefeituras para suas câmaras de vereadores. A resposta coube à Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo) pasta responsável pelo processo de privatização da Sabesp, segundo a pasta, o aceite ao contrato regional UREA 1 basta. “Com o Novo Marco do Saneamento, não é obrigatória a aprovação das Câmaras Municipais para a substituição dos atuais contratos pelo novo contrato de concessão. De acordo com a referida norma, é necessária a adesão à regionalização pelo executivo e a aprovação do contrato no âmbito do Conselho Deliberativo da URAE- 1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste), ocorrida no dia 20 de maio”, informa a secretaria, em nota.
A Capital, a maior cliente da Sabesp no Estado, já aprovou o projeto. Em São Bernardo, o prefeito Orlando Morando (PSDB) também já enviou o texto para o Legislativo municipal.
Exigências
Quanto às exigências feitas pelos municípios, a prefeitura de Rio Grande da Serra, onde o acesso à água potável é de 99%, a coleta de esgoto está em 78% da cidade e o tratamento desse esgoto é de 84%, a prefeitura quer o compromisso de melhorar a eficiência dos serviços e ampliar as redes. “Ampliação do sistema de abastecimento de água nos bairros: Vila São João (ampliar diâmetro de rede na Est. Guilherme Pinto Monteiro), Centro, Jd. Sta Tereza, Pq. América, Jd. Encantado, Vila Fordiane, reforço de rede Rebizzi (futuro CDHU), Vila Conde, Jardim Raquel, Vila Guiomar, Jardim Nakamura, Sete Pontes, Vila verde (reforço), entre outros; readequação das adutoras de água bruta -interligação Rio Grande – Taiaçupeba (linha de transposição de água bruta reservatório Rio Grande – Taiaçupeba); ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia BL 21- Rio Jurubatuba nos bairros: Jardim Encantado, Vila Lopes, Vila Guiomar/Raquel, Vila São Marcos/Santo Antônio, Recanto Alpino/Monte Alegre, Parque do Governador (Ponte Seca/Jardim Valentina), Parque Pouso Alegre, Sítio Maria Joana, Chácara São Paulo, jardim Esperança, Vila Conde, Vila verde, Santa Tereza, Sete Pontes, entre outros; ampliação do Programa Córrego Limpo, com reflexo na Redução de carga poluidora lançadas nos corpos/córregos d`água e reservatório Billings; ampliação do Programa Se Liga na Rede”, são algumas das exigências da cidade, além da redução de perdas.
A prefeitura de Diadema quer melhoria da coleta e tratamento de esgotos e a garantia do compromisso de redução da tarifa de água. “A cidade já tem uma situação praticamente universalizada do atendimento de abastecimento de água e coleta de esgoto, 98,5% e 94,9%, respectivamente. Quanto ao tratamento, 85% do esgoto coletado é enviado para tratamento. O Governo do Estado tem alegado que a universalização do saneamento no Estado será antecipada para 2029. Diadema necessita de investimentos para construção do último coletor tronco (Grota Funda) e da interligação das redes domésticas de alguns bairros aos coletores já existentes. Sobre o abastecimento, o município necessita da renovação de redes nos bairros mais antigos, para redução da perda de água. De uma forma geral, o contrato e as novas condições estão sendo analisadas pelo Departamento Jurídico. A Prefeitura de Diadema está atenta às possíveis mudanças, especialmente à redução de tarifa que foi prometida, alteração que será acompanhada e cobrada pela administração municipal”.
As demais prefeituras não falaram sobre as exigências feitas à Sabesp no novo contrato.
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