TCESP mantém condenação sobre contas do Saesa em São Caetano

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O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) manteve a condenação sobre as contas do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) de São Caetano referentes ao ano de 2021. São vários apontamentos feitos pela corte de contas, entre elas salários maiores do que o do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) para 24 funcionários da autarquia, contratação de pessoal sem curso superior para cargos de direção, déficit de R$ 42 milhões, não empenho de valores para o pagamento da Sabesp, aumento da dívida ativa, entre outros. O TCESP deu apenas provimento parcial ao recurso da prefeitura retirando a multa de 200 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) que equivalem a R$ 7.072,00 que pesavam sobre Rodrigo Gonçalves Toscano (superintendente) e Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryne.

“Trata-se de um recurso ordinário e a proposta desta Casa é de provimento parcial, apenas para retirar a multa, mas mantém a irregularidade sobre os demais termos do julgamento, essa é a decisão”, resumiu o presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini, sobre o Saesa durante a Sessão da primeira turma do TCESP.

Sobre o déficit a prefeitura vem alegado ao TCESP que o orçamento foi fortemente impactado pela pandemia da covid-19. “Os resultados foram afetados pela interrupção de diversas ações, como corte e a religação de água, que sempre foram fontes substanciais de receita, e de controle sobre a inadimplência, a qual, diante da falta do mecanismo de restrição, aumentou significativamente”.

Segundo o TECSP a autarquia de São Caetano deixou de prever no orçamento de 2021 o pagamento de R$ 41,7 milhões para a Sabesp de quem compra água no atacado. E a corte aponta também que as dívidas da empresa pública municipal aumentaram. “O índice de liquidez, após ajuste, de 0,21, representa insuficiência de recursos, na ordem de R$ 36.302.281,15, para honrar os compromissos de curto prazo registrados no Passivo Circulante. Esses fatores elevaram o montante da dívida ativa da autarquia em 13,72%”, diz o relatório.

Os apontamentos da corte de contas mencionam ainda a quantidade de horas extras dos servidores que ultrapassam as duas horas por dia, acima do previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além do pagamento de salários acima do teto constitucional para 24 empregados da autarquia. Ao tribunal o Saesa diz que vem tentando receber as diferenças salariais pagas aos funcionários, mas os argumentos foram apenas parcialmente aceitos pelo TCESP. “Em que pesem os argumentos trazidos pela defesa, as contas em exame não estão em condições de receber juízo favorável. Ainda que os reflexos da pandemia e estado de calamidade pública tenham contribuído na saúde financeira da Autarquia, prejudicando seus recebimentos, não há como atribuir ao estado de calamidade pública o resultado da execução orçamentária, que vem sofrendo distorção, com omissão nos registros contábeis de despesas executadas dentro do exercício e registrando-as no ano seguinte”, aponta o auditor Samy Wurman.

Segundo sentença do TCESP os quatro prédios do Saesa não tinham autorização dos bombeiros para funcionar, já que não possuíam AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

O RD solicitou um posicionamento do Saesa, sobre a manutenção da irregularidade nas contas do ano de 2021 no TCESP, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.