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O governo federal vai antecipar o pagamento do 13⁰ salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o Decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. A medida beneficiária 33.711.847 segurados do INSS.
O pagamento será feito em duas parcelas. A primeira parcela, que corresponde a 50% sobre o valor do benefício, será depositada junto com o benefício de abril, que vai de 24 de abril a 8 de maio. Nessa parcela não incidem descontos.
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Já a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado e será paga juntamente com o benefício do mês de maio, que ocorre entre 24 de maio e 7 de junho. Nessa parcela incidirão descontos, como Imposto de Renda, se for o caso.
A antecipação do décimo terceiro do INSS vai alcançar 33,6 milhões de benefícios e representará uma movimentação de aproximadamente R$ 33,6 bilhões em abril. No Estado de São Paulo, quase 8 milhões de benefícios serão pagos com a antecipação, num valor que ultrapassa R$ 9,3 bilhões.
Vale destacar que recebem o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadorias, pensão por morte, e auxílio-reclusão. Pessoas que tem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, e beneficiário de Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro.
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