Ceron: Previdência tem crescimento vegetativo maior por represamento na concessão de benefícios

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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apontou nesta segunda-feira (29) que o aumento no déficit da Previdência no ano passado está explicado pelo pagamento dos precatórios, mas observou que a conta também aumentou devido à política de redução das filas do INSS, que adiciona uma pressão para além do avanço vegetativo. O secretário reforçou também que existe uma força-tarefa dentro do governo para encontrar “brechas” e promover economias nos gastos com aposentadoria, e que “erros” precisam ser sanados. O resultado da Previdência Social foi um déficit de R$ 306,206 bilhões em 2023.

“Há um aumento do déficit da Previdência e está muito explicado pelo pagamento de precatórios. Todo aumento vegetativo sempre merece atenção, mas a Previdência é uma despesa que tem crescimento vegetativo, e tem estoque, uma fila de beneficiário. Sendo contemplado, gera crescimento vegetativo maior que o natural. Isso tem efeito que de fato merece ser acompanhado, mas ele vem ocorrendo”, disse em coletiva sobre os dados do Tesouro.

Ceron ainda comentou que a folha de pagamento dos servidores ficou congelada nos últimos anos, e que o reajuste concedido em 2023 foi feito pelo governo em reconhecimento a uma situação “dramática” atravessada pela categoria. O secretário também destacou a realização de novos concursos pelo Executivo, devido à situação de “colapso” enfrentada por alguns órgãos por falta de servidores.

Restos a pagar

Rogério Ceron também disse que o governo acompanha o montante que está nos restos a pagar, mas não vê os números com preocupação neste momento. Ele ressaltou que parte desse montante é um reflexo natural da execução orçamentária e que outra parte decorre da recomposição de investimentos, com o aumento do gasto discricionário.

Relatório aponta que o montante de restos a pagar pagos até dezembro de 2023 correspondeu a R$ 170,5 bilhões, contra R$ 152,3 bilhões em 2022. Já os cancelamentos até dezembro de 2023 somaram R$ 11,6 bilhões frente a R$ 11,3 bilhões em 2022. Para o exercício de 2024, o estoque de restos a pagar inscrito é de R$ 248,8 bilhões, uma elevação de 11,7% (R$ 29,8 bilhões) em relação a 2023. Do total inscrito para 2024, R$ 26,3 bilhões são de despesas financeiras.