CNJ fiscaliza juízos da Lava Jato em Curitiba e no TRF-4

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17/03/2024

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou uma fiscalização relâmpago na 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato, e nos gabinetes dos desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, responsáveis, em segunda instância, pelos processos da operação. Os trabalhos serão realizados entre esta quarta-feira, 31, e sexta, 2.

A apuração – chamada tecnicamente de “correição” – será coordenada pelo juiz Otávio Henrique Martins Port. O desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, vão integrar a comissão. Ao determinar a verificação, Salomão citou a existência de reclamações disciplinares sobre os magistrados que atuam nas repartições.

Embates

Impasses envolvendo a 13.ª Vara e o TRF-4 se tornaram frequentes com o caso de Rodrigo Tacla Duran. Advogado apontado como ex-operador da Odebrecht, ele teve ordem de prisão preventiva revogada pelo juiz Eduardo Appio – que era titular da Lava Jato desde fevereiro e agora está afastado da 13.ª Vara. Tacla Duran acusa de extorsão o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o ex-coordenador da Lava Jato no Ministério Público Deltan Dallagnol – eleito deputado pelo Podemos-PR, mas cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O desembargador Marcelo Malucelli deu despacho que foi divulgado pelo TRF-4 como o restabelecimento da prisão preventiva de Tacla Duran. Depois, o desembargador renunciou à relatoria da Lava Jato na Corte. Malucelli é pai de João Malucelli, sócio da mulher de Moro, deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), em escritório de Curitiba. A filha do casal namora João Malucelli.

Nesse ínterim, ocorreu o telefonema que levou ao afastamento de Appio da 13.ª Vara de Curitiba, sob suspeita de “ameaça” a João Malucelli. Investigação do TRF-4 apontou indícios de que ele foi o autor da ligação. Appio tenta levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça e espera reaver o comando da chamada Vara da Lava Jato.

Appio aciona conselho; Gabriela insiste em remoção

O juiz Eduardo Appio, afastado da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, acusa o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de parcialidade e pede que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assuma a apuração de seu caso. Appio foi suspenso das funções por suspeita de constranger a família do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.

A defesa de Appio argumenta que o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) teria ajudado no envio do caso para apuração no TRF-4. O advogado que representa Appio, Pedro Serrano, questiona a imparcialidade da Corte ao destacar que o TRF-4 negou abrir processo contra Moro, à época em que era juiz, sob a alegação de que a Lava Jato era “caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro”. Para a defesa, Appio foi afastado sem que houvesse processo administrativo disciplinar aberto, o que contraria decisão do Supremo Tribunal Federal.

Substituta de Appio na 13.ª Vara, a juíza Gabriela Hardt manteve o pedido de transferência para Florianópolis. O requerimento será analisado pelo Conselho de Administração do TRF-4. Se for aceito, um novo juiz será designado para assumir as ações remanescentes da Lava Jato.