ABC - segunda-feira , 27 de maio de 2024

Barroso: Afastamento de juízes da Lava Jato foi ilegítima e arbitrária

Segundo Barroso, afastamento de juízes da Lava Jato foi ilegítima e arbitrária (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, votou para derrubar a medida do corregedor Luís Felipe Salomão que afastou das funções públicas a juíza Gabriela Hardt e outros magistrados que atuaram na operação Lava Jato. Para Barroso, a decisão não poderia ser tomada monocraticamente antes da instauração de procedimento disciplinar, somente por maioria absoluta no CNJ.

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Para Salomão, pesa contra a juíza a homologação de um acordo que criava uma fundação para captar R$ 2,5 bilhões da Lava Jato. A fundação seria administrada por procuradores da própria operação e, na avaliação do corregedor, funcionaria como uma “espécie de cash back para interesses privados”

O ministro destacou que a homologação de acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras foi feita há cinco anos. “Evidentemente, não se trata de fato minimamente contemporâneo pra tornar urgente afastamento dessa juíza, que todos dizem ter reputação ilibada, ser dedicadíssima, seriíssima”, disse Barroso.

“No meio jurídico, todo mundo sabe quem é quem. Quando um juiz é incorreto, quando tem má fama, todo mundo sabe. Sobre essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula para ser sumariamente afastada”, emendou.

Em decisão proferida nesta terça-feira (16/04), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, apontou a “existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares” pelos juízes. O que mais pesa sobre a magistrada, no entendimento do ministro, é a homologação do acordo cível entre a Petrobrás e a força-tarefa da Lava Jato que previa a criação de uma fundação com multa de R$ 2,5 bilhões paga pela petrolífera nos Estados Unidos. O acordo foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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