RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Há leis que em algumas cidades consideram crime ambiental punido com pesadas multas o descarte irregular de resíduos sólidos em locais inadequados. Móveis, eletrodomésticos, restos de obras podem ser vistos acumulados em calçadas, margens de rios ou dentro deles e até em áreas de proteção ambiental. Além do risco de agravar o problema das enchentes em caso de margens de rios, há ainda a poluição ambiental. Para a ambientalista e bióloga da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Marta Marcondes, é preciso uma ação mais forte na repressão aos sujões e aumentar as campanhas de conscientização sobre a responsabilidade com o tratamento dos resíduos pela população.
“Não existe a fada do lixo, não é só balançar uma varinha mágica que o entulho desaparece, mas as pessoas optam pela solução mais rápida e descartam em qualquer lugar. Lixo que vai demorar mais de uma centena de anos para se decompor na natureza”, diz a professora que é pesquisadora e atua no programa IPH (Índice de Poluentes Hídricos) da USCS. “Na semana passada mesmo eu fui até a represa Billings, navegamos por lá e vimos muito entulho depositado nas margens. Isso tem a ver com o aumento das moradias no entorno da represa”, explica a bióloga.
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Os problemas causados nas áreas urbanas com o descarte irregular do entulho e outros resíduos, já são velhos conhecidos da população, que são as enchentes agravadas pela quantidade de materiais que vão parar nos rios e córregos. Para Marta a falta de conhecimento das pessoas sobre a responsabilidade que elas têm sobre o seu lixo e para isso são necessárias muito mais campanhas. “A gente não vê campanha, é pouca. O problema é de educação. Eu passo todos os dias por uma calçada em São Caetano e todo dia tem entulho lá. Fica junto a uma escola e tem até aviso lá para não depositar entulho. A prefeitura vem e limpa, no dia seguinte já tem mais”.
Segundo a bióloga e pesquisadora, se as prefeituras já sabem onde estão esses pontos viciados para o descarte de entulho, há como fazer uma ação para flagrar e multar os que fazem isso. Mas as campanhas devem ser o foco principal. “É preciso educação ambiental até que as pessoas se sintam responsáveis pelos seus resíduos”, completa.
Fiscalização
As prefeituras garantem que há fiscalização e quase todas disponibilizam não apenas serviços para o descarte correto destes materiais como também estimulam a população a denunciar os sujões.
O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) é o responsável pela fiscalização e destinação destes resíduos na cidade onde o descarte irregular é classificado como crime ambiental punível com a apreensão de veículo, se for o caso, e também pesadas multas. “O Semasa possui cadastrados 51 pontos de descarte irregular críticos na cidade, que recebem limpeza programada. Estes pontos sofrem com descarte de entulho, móveis, madeira e outros resíduos que já são aceitos em todas as Estações de Coleta. Em Santo André, o descarte irregular de lixo é um crime ambiental previsto pela legislação e a multa pode chegar até 10.000 FMPs (Fator Monetário Padrão), o equivalente a R$ 50.578,00”, informa a prefeitura.
Santo André não tem o serviço de cata bagulho. E os materiais devem ser levados pelo munícipe a uma das 25 Estações de Coleta. A relação de locais e horários de funcionamento está disponível no site da autarquia, em https://www.semasa.sp.gov.br/residuos/coleta-domiciliar-2/coleta-seletiva/estacoes-de-coleta/. As Estações de Coleta recebem até 1m³ de resíduos por mês, por morador, além de 4 pneus.
Até o final de março, a Fiscalização Ambiental do Semasa emitiu 3 Advertências Ambientais e 37 Autos de Infração Ambiental (equivalente a multas), por descarte irregular. Em 2022, foram emitidas 17 Advertências Ambientais e 32 Autos de Infração na Área Urbana e 2 Advertências Ambientais e 1 Auto de Infração na Área de Manancial. Caso o munícipe de Santo André flagre alguém descartando resíduos em locais impróprios, é possível fazer denúncia pelo site do Semasa (www.semasa.sp.gov.br/servicos-ao-usuario/), WhatsApp (4433-9011, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h) e redes sociais (@semasasantoandre). A denúncia é sigilosa e o Semasa oriente que o denunciante também envie fotos e vídeos do infrator, além do número da placa, caso o descarte ocorra por meio de veículo.
Programa
O problema do descarte irregular de entulho em Diadema foi considerado pela administração uma situação tão séria que foi criado um programa. A prefeitura não retira entulhos que devem ser levados a um dos 13 Ecopontos Municipais. A lista completa dos 13 Ecopontos da prefeitura está disponível no portal: https://portal.diadema.sp.gov.br/meioambiente/coleta-seletiva/. A cidade faz a coleta de porta em porta de materiais recicláveis no programa Recicla Diadema. O material vai para as cooperativas gerando trabalho e renda. Além de papel, plásticos e vidro podem ser recolhidos eletrodomésticos e óleo de cozinha.
O paço diademense informou que no início de 2021 a cidade tinha mais de 150 pontos críticos de lixo, entulho e bagulhos, e que atualmente tem cinco pontos críticos. A prefeitura usa a GCM para auxiliar os fiscais na atuação contra os sujões. Nesses casos, além de apreensão do veículo, o infrator será penalizado com multa que pode variar de R$ 2.415 a R$ 4.140 ou até mais. Denúncias e informações sobre o programa no 4059-9900 ou e-mail joguelimpo@diadema.sp.gov.br.
Coleta
Em São Bernardo a Operação Bota-fora faz a coleta de grandes objetos tais como móveis, eletrodomésticos, colchões velhos, utensílios inutilizados, que não podem ser levados pela coleta de lixo domiciliar. Essa ação, no entanto, não aceita resíduos da construção civil. A cidade também tem 13 ecopontos, destinados ao descarte de diversos materiais: resíduos de construção civil, limitados até um metro cúbico da totalidade de obra ou serviço, gerados e entregues pelos munícipes, podendo ser também coletados e entregues por pequenos transportadores; materiais recicláveis gerados por consumidores domiciliares; e resíduos volumosos e inservíveis, normalmente, recolhidos nas operações de Bota-Fora (a lista com o endereço dos ecopontos está disponível em: https://www.saobernardo.sp.gov.br/ecopontos-rcd).
A prefeitura de Ribeirão Pires conta com o serviço Cata Bagulho que pode ser agendado através do telefone 4828-1609 de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. São retirados materiais inservíveis, como madeiras, móveis, pneus, colchões, entre outras coisas. O serviço não retira, em hipótese nenhuma, entulho e demais restos de construções. A prefeitura não informou como é a fiscalização, se há multa e quantas fiscalizações foram feitas.
Multa
Em São Caetano o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) informa que não há multa prevista para quem for flagrado depositando entulho e outros materiais em ruas, calçadas e terrenos da cidade. “A lei menciona a proibição, mas não está regulamentada nenhuma multa ou punição”, diz o órgão municipal, em nota. Apesar de não ter multa definida há canais para denúncias; 4239-1700/4239-1784, ou através dos e-mails: drs@saesascs.sp.gov.br/comunicacao@saesascs.sp.gov.br
Na cidade á um serviço gratuito chamado de Cata Treco que retira utensílios domésticos como sofás, madeiras, eletrônicos e até cinco sacos de entulho. Para solicitar o recolhimento desses materiais, o munícipe deve realizar um agendamento prévio através dos números: 4239-1700/4239-1784.
A cidade não conta com ecopontos, mas a criação desse tipo de serviço é estudada, segundo informou a prefeitura em nota. “No momento, além da coleta de resíduos comum e seletiva porta a porta, disponibilizamos containers azuis em diversos pontos da cidade.
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