O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), enviou, à Câmara dos Vereadores, o projeto de lei que prevê a concessão dos serviços funerários, cemitérios e crematórios públicos à iniciativa privada. Entretanto, o Paço queria a aprovação da matéria apenas 24 horas após a propositura ser protocolada no Parlamento, sem tempo de discussão, o que gerou indisposição até mesmo na base governista, em sessão realizada nesta terça-feira (21/3). Sem acordo, a medida sequer entrou na ordem do dia.
A redação teve o registro no sistema do Legislativo nesta segunda-feira (20/3), às 17h10, e até o início da sessão, ainda havia vereadores que sequer leram a proposta do governo, que já queria a votação no mesmo dia. Tal situação forçou o presidente do Parlamento, Carlos Ferreira (Republicanos), a suspender os trabalhos por uma hora, a fim de resolver o impasse e o desconforto dos colegas perante a vontade da administração municipal.
De acordo com a propositura, o governo fica autorizado a realizar a concessão dos serviços funerários, crematórios e cemitérios mediante licitação. Ficam englobadas no pacote atividades como sepultamento, exumação, manutenção do ossuário, cuidados com zeladoria no espaço, limpeza e conservação da área, vigilância, exploração e administração da área.
A portas fechadas, o vereadores reforçaram o desconforto com a situação de votar uma proposta de concessão de serviço publico a toque de caixa. Menos de uma hora depois do impasse, os parlamentares retornaram ao plenário com o acordo de que um representante da administração municipal irá à Câmara no próximo dia 30 de março. Dessa forma, a matéria somente deve entrar em apreciação na primeira semana de abril.
Agora com calma
Uma vez o problema resolvido, o ex-vereador e atual articulador da gestão Paulo Serra junto aos parlamentares, José de Araújo, negou que o governo tenha proposto ao Legislativo discutir o texto em regime de urgência. “O projeto será estudado com calma e está agendada uma reunião com os 21 vereadores, com um representante do Executivo, para esclarecer todas as dúvidas”, disse.
Ainda segundo a redação, a Prefeitura de Santo André fica autorizada a conceder à iniciativa privada os serviços funerários por até 40 anos. Caberá à concessionária reformar os cemitérios públicos municipais e modernizar toda a estrutura administrativa. A proposta prevê a restauração do Cemitério Bom Jesus de Paranapiacaba, espaço tombado como patrimônio histórico; instalação de crematório no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, na Vila Curuçá, entre outras obrigações à futura administradora.
A concessionária também terá direito à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nas áreas concedidas. Por sua vez, ainda será de responsabilidade do poder público a fabricação ou aquisição de caixões, remoção dos mortos – com exceção de casos em que o corpo é transportado por uma viatura policial, deslocamento de coroas nos cortejos fúnebres, e instalação e ornamentação das câmaras mortuárias.