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A Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul), entidade representativa dos magistrados vinculados à jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª região, publicaram uma nota nesta quarta-feira (12/10), repudiando propostas de aumento do número de ministros do Supremo e de mudança na organização do Conselho Nacional de Justiça.
No último sábado, 7, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) disse que recebeu propostas para aumentar o número de integrantes da Corte Constitucional. Embora tenha afirmado à imprensa que discutirá a ideia apenas depois das eleições, o presidente chegou a apontar números, sugerindo o acréscimo de mais cinco ministros. A proposta causou polêmica também entre advogados e juristas.
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A presidência do CNJ foi assumida no dia 20 de setembro pela ministra Rosa Weber – que ocupa a mesma posição no Supremo -, que afirmou que suas prioridades serão “a melhora da prestação jurisdicional e a defesa do meio ambiente e das minorias sociais”.
Através da nota pública divulgada pela Ajufesp, a entidade atribui às pretensas reformas o propósito de “colocar um freio na atuação do Poder Judiciário e formar uma Suprema Corte mais alinhada com o governo”, ressaltando que o “Judiciário livre e independente é a base da democracia”.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
NOTA PÚBLICA
Nos últimos dias têm sido notícia na imprensa projetos de reforma do Judiciário, especialmente quanto ao aumento do número de Ministros do Supremo Tribunal Federal e alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça. Tais reformas, pelas notícias divulgadas, teriam por fim colocar um freio na atuação do Poder Judiciário e formar uma Suprema Corte mais alinhada com o governo.
Importante relembrar, no entanto, que, em harmonia com os demais, o Judiciário é um poder livre e independente, e seus juízes devem ter liberdade para decidir, nos termos da Constituição e das leis do país, que juraram cumprir, daí as prerrogativas de inamovibilidade e vitaliciedade.
Os juízes, dentro de suas competências, não podem temer ou se esquivar de julgar nenhum caso que lhes seja submetido, mas antes guiam-se pela Constituição e as leis.
Por meio desta, e diante do que vem sendo noticiado, a AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, vem externar sua preocupação e esclarecer a população que um Judiciário livre e independente é a base da democracia e qualquer tentativa de controle atenta contra o Estado Democrático de Direito. Não cabe ao Judiciário estar alinhado a posições políticas sejam quais forem, mas ter membros imparciais e independentes para atingir em cada caso o bem máximo que todos buscamos: a pacificação social com justiça.
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