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A cobrança da taxa do lixo em Ribeirão Pires segue polêmica entre a população, que se organiza há meses para pedir mais informações e mudanças no formato da arreçadação feita junto à conta de água, instituída no final do ano passado e com início em março deste ano. Alguns moradores relatam dificuldades em entender o cálculo da taxa que varia mês a mês, em alguns casos. A alteração de valores do tributo tem causado dúvidas à moradora Katia Maria Fernandes Silva que, no último mês, pagou cerca de R$ 160 na conta de água.
Katia relata a tributação em sua conta de água não está fixa. “No mês passado veio R$ 28 e no mês seguinte, mesmo sem alteração no consumo de água, o valor passou a ser R$ 42. Fui me informar na Sabesp e me disseram que devo resolver na Prefeitura, mas também não entenderam a mudança de valor”, afirma. A moradora do Jardim Nossa Senhora de Fátima, na região da Santa Luzia, ainda relata que a cobrança da taxa de lixo consta também no IPTU. “Não entendo a cobrança, se ela já está no IPTU. Além disso, se ao menos fosse uma taxa fixa, mas todo mês é uma surpresa. Isso pesa no orçamento”, relata Katia.
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A advogada Bruna Martines, integrante do movimento de moradores que luta por alterações da cobrança da taxa de lixo e pede por audiência pública para que as informações sejam esclarecidas à população, afirma que a alteração dos valores da taxa é indevida. “O poder público tem gastos com o lixo, já definido e pago. Esse total gasto foi dividido entre a população, conforme as unidades habitacionais, definidas na lei por alguns critérios. Portanto, já está definido qual será o valor cobrado. Se houver variação, a pessoa deve procurar atendimento com autoridades cabíveis. O movimento também está a disposição destes moradores”, afirma.
Procurada pelo RD, a Sabesp orienta que a cobrança é de responsabilidade da Prefeitura. “Isso também está incorreto. Se a Sabesp faz o lançamento da cobrança, ela também é reponsável por esclarecer a dúvida dos moradores que a procuram. Segundo a constituição do Estado de São Paulo, concessionárias não poderiam fazer a inclusão deste tipo de cobrança de taxa. Há muitas coisas nesta lei que precisam ser revistas, ela está incorreta”, aponta Bruna.
Outra munícipe reclama pela falta de acesso a informações sobre o tributo. Moradora do Jardim Rancho Alegre, em Ouro Fino, Lilian Martins, já compareceu ao paço municipal em busca de orientações. “Há um artigo na lei que fala sobre a possibilidade de desvincular a taxa da conta de água. Fui buscar informações e ninguém soube informar, nem na secretaria de meio ambiente. Além de desinformados, são mal educados”, reclama. “Não somos obrigados a aceitar essa taxa liga à conta de água. Também questionei sobre o montante arrecadado, já que há variação em algumas cobranças. Ninguém sabe a resposta. É inadmissível”, pontua Lilian.
Falta de diálogo
À frente do movimento de moradores, Renata Cortez, de 34 anos, moradora do Jardim Caçula reclama pela dificuldade em conseguir diálogo com o poder público. Os integrantes comparecem a todas as sessões da Câmara de Vereadores, realizadas às quintas-feiras. “Não somos ouvidos. Na última sessão um grupo de munícipes tentou protocolar um documento com assinaturas recolhidas, para ser entregue à comissão de meio ambiente. Eles foram mal tratados e coagidos. Não foram bem recebidos, infelizmente não há mais conversa”, afirma.
Os moradores se organizam para comparecer à próxima sessão, a ser realizada nesta quinta-feira (19/5). “Não vamos desistir. Queremos que seja realizada uma audiÊncia pública para esclarecer a população sobra a cobrança. Temos direito a ter acesso a como sãpo feitos os cálculos”, diz Bruna.
Renata ainda aponta que o poder público tem se omitido aos pedidos da população.”Diante de tantas reclamações, há o silêncio. Hoje teve uma reunião do conselho municipal do meio ambiente e a taxa do lixo, que está causando tanta movimentação na cidade, não entrou na pauta. É muita omissão”, conclui.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Ribeirão Pires não se posicionou.
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