RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
A comissão criada em agosto pelo prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), para estudar forma de desvincular a cobrança da taxa do lixo da conta de água emitida pela Sabesp finalmente encerrou o trabalho, que tinha prazo de 60 dias para conclusão. Com base no estudo, a administração preparou o projeto encaminhado nesta quarta-feira (13/11) à Câmara, e estabelece que seja enviado em carnê separado junto com o do IPTU.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Josa Queiroz (PT), há possibilidade de que a matéria, que tem pedido do Paço para urgência na tramitação, seja incluída na pauta da sessão desta quinta-feira, teve o horário antecipado para as 9h em virtude do feriado desta sexta-feira (15/11). Josa diz que a proposta será lida em plenário, mas que a decisão colocada para votação em primeira discussão no plenário vai depender de avaliação que envolverá os líderes de partidos que compõem a base governista no Legislativo.
Newsletter RD
A avaliação do petista é de que haverá o que chamou de “clima” para apreciação do projeto, inclusive porque não se trata de um tema novo para todos os vereadores, mesmo os da oposição, que cobravam respostas da comissão criada por Filippi e da demora no envio de projeto à Câmara relativo à separação da taxa do lixo da conta de água.
Segundo Josa, parlamentares que não integram a base do prefeito utilizaram o argumento da demora para atacar o governo ao longo da campanha eleitoral, que tinha Filippi em busca da reeleição. “Não mandava (o projeto) por uma questão simples, de ordem legal, porque não pode tramitar nenhum projeto que faça referência a tributos em período eleitoral. Por isso criamos a comissão, mas de maneira oportunista, uma parcela de vereadores fez campanha contra a taxa e publicamente se comprometeram a retirar a taxa se fossem reeleitos”, afirma.
Segundo a proposta do governo, haverá uma taxa anual para residências, que pagarão 33 UFDs (unidades fiscais de Diadema), que hoje equivalem a cerca de R$ 170 (em torno de R$ 14 por mês), e outra para indústria, comércio e serviços, que arcarão com o valor de 58 UFDs, aproximadamente R$ 300 ao ano (pouco mais de R$ 24 a cada mês). Esses valores devem ser reajustados a partir da correção da UFD para 2025.
Sem desconto
A taxa não terá desconto para pagamento à vista, conforme o prefeito tinha informado em agosto, mas poderá ser parcelada em até 12 vezes, benefício que será regulamentado após passar pelo crivo do Legislativo. A administração diz que a taxa sai da conta de água por falta de transparência da Sabesp no lançamento do tributo. O projeto de lei assegura isenção do pagamento da taxa para moradores isentos do pagamento do IPTU.
A mudança já havia sido estabelecida pelo prefeito no decreto publicado em 22 de agosto. Segundo o chefe do Executivo, a alteração tem por base problemas operacionais, por parte da Sabesp, sobretudo por falhas na aplicação do redutor de 25% em relação ao valor da conta de água, ao qual a taxa está vinculada.
Filippi disse que a base de dados da Sabesp sempre apresentou inconsistência e, apesar dos inúmeros pedidos para solucionar o problema, a companhia “nunca atendeu às solicitações da Prefeitura”. Para o prefeito, a situação complicou a partir da privatização da Sabesp.
O prefeito conta que a recente privatização da Sabesp levou à inclusão de novos atores na tratativa de acesso ao banco de dados de clientes da empresa. Isso gerou a falta de clareza sobre as atribuições desses atores que serão transferidas da companhia para a Agência Reguladora de Serviços do Estado de São Paulo (Arsesp). “O fato é que foi criado um agente intermediário que tornou truncado o fluxo de dados e tornou incerta a definição das autoridades com que o município deve tratar para garantir a efetiva execução da atual forma de lançamento da taxa”, completa.
A taxa é regulamentada pelo Marco Legal do Saneamento, lei federal de 2020, e é usada para custear os serviços de limpeza pública. Até 2022, quando o tributo vinha em um carnê entregue junto com o de IPTU, em torno de 90 mil imóveis de Diadema eram atingidos. Com a cobrança para a Sabesp, agora são 106.567, sendo 95.130 residenciais, 6.894 comerciais, 2.094 industriais, 2.116 mistos e 333 públicos.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
