RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Em meio à pressão política, acirrada na campanha eleitoral, o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), candidato a reeleição, assinou nesta quinta-feira (22/08) decreto que faz voltar a Taxa do Lixo para um carnê enviado às casas na mesma época do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), porém em boletos separados. A taxa é regulamentada pelo Marco Legal do Saneamento, uma lei federal de 2020, e é usada para custear os serviços de limpeza pública, porém a forma de cobrança varia em cada município. Na cidade a cobrança é feita na conta de água da Sabesp. O adversário político do petista, Takaharu Yamauchi (MDB) tem usado a taxa para atacar o concorrente.
O formato da cobrança não é um consenso. São Bernardo, por exemplo, cobra a taxa em conjunto com o IPTU. Segundo a prefeitura o cálculo leva em conta o tamanho do imóvel, o tipo e uso, se residencial, comercial, industrial, público ou social. “A Prefeitura de São Bernardo informa, por meio da Secretaria de Finanças, que a taxa de coleta de lixo no município é disciplinada pela Lei Municipal 1.802/1969. Os valores são calculados de acordo com a área total construída do imóvel e o seu uso e destinação. A tabela com os valores é publicada na imprensa oficial do município. A cobrança é feita em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O lançamento da taxa é feito anualmente, e o pagamento pode ocorrer de forma parcelada, em até 12 meses”, diz a prefeitura, em nota.
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Em Santo André a cobrança é feita como em Diadema, na conta de água da Sabesp, e os valores são repassados ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). “Para locais com ligação de água fechada, a autarquia encaminha um boleto para pagamento e também o disponibiliza, no site da autarquia, para acesso e impressão. Todos os imóveis da cidade estão sujeitos à cobrança da Taxa de Coleta e, atualmente, o Semasa faz a cobrança de 261.574 contas (neste número são computados imóveis residenciais, comerciais, industriais, públicos, sociais etc)”, diz a autarquia. O cálculo leva em conta o tamanho do imóvel, a frequência da coleta qual a categoria do imóvel e o custo total do serviço no ano anterior dividido pelo número de imóveis cobrados, valor é dividido em 12 parcelas.
Mudança
No caso de Diadema, até 2022 quando a taxa vinha em um carnê entregue junto com o de IPTU 90 mil imóveis eram cobrados. Com a cobrança passando para a Sabesp 165 mil contribuintes passaram a pagar a taxa que é cobrada por hidrômetro e considerando o consumo de água. O argumento, na época, foi o de justiça fiscal, já que poucos pagavam para custear o serviço que atende a toda a cidade. A tarifa, segundo a administração está em patamares abaixo dos R$ 20 cobrados anteriormente.
Um acordo entre Sabesp, Prefeitura e a Câmara garantiu a aplicação de um limitador de 25% da cobrança da taxa de lixo com base na média dos últimos 12 meses de consumo dos clientes. Porém, como a base de clientes é da Sabesp, e não da Prefeitura, algumas falhas foram detectadas no processo. Algumas destas falhas são, casas que contam com mais de um hidrômetro, porém o tamanho do imóvel é o mesmo no cadastro da prefeitura. Com o novo decreto, que terá validade somente em 2025, o morador poderá pagar a taxa de lixo à vista com desconto ou parcelada em 12 vezes, nos moldes de como funciona o pagamento do IPTU. “Eu ando muito pela nossa cidade, e não apenas a cada quatro anos. Eu ouvi a reclamação sobre a cobrança da taxa do lixo e publiquei um decreto que determina que, a partir de 2025, a taxa de lixo saia da conta de água e seja cobrada em um carnê separado”, disse Filippi, ao justificar o decreto. O paço diademense não informou quanto foi arrecadado com a taxa do lixo no ano passado.
A prefeitura de Ribeirão Pires não respondeu sobre como é a cobrança na cidade. O candidato a prefeito, Gabriel Roncon (PP), colocou como prioridade o fim da taxa de lixo na cidade e isso está expresso no seu plano de governo. “A limpeza pública deve ser paga pela municipalidade, pois você cidadão, já paga seus impostos. Defendemos o fim da Taxa do Lixo para garantir justiça e eficiência nos serviços sem custos adicionais”, diz o candidato que não especificou de qual local sairia a verba para subsidiar o tributo.
Mauá, São Caetano e Rio Grande da Serra, também não responderam.
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