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A Polícia Militar publicou, nesta terça-feira (06/05), no DOE (Diário Oficial do Estado), o edital para contratação de 2,2 mil policiais militares da reserva para cargos administrativos. A medida, autorizada pelo Governo de São Paulo no fim de 2024, visa liberar os policiais da ativa que atuam em funções internas para reforçar o patrulhamento nas ruas.
Militares aposentados interessados em retornar à instituição podem se inscrever entre os dias 12 de maio e 2 de junho. A inscrição exige o preenchimento de uma ficha e a entrega presencial nas unidades de interesse. Mais detalhes estão disponíveis no edital.
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As vagas abrangem todos os municípios paulistas e são destinadas exclusivamente a praças — soldados, cabos, sargentos e subtenentes aposentados. Candidatos com experiência em funções administrativas terão prioridade.
Os contratados atuarão por oito horas diárias, com direito a férias. O período inicial do contrato é de um ano, com possibilidade de prorrogação.
Regras para atuação
Mesmo retornando ao serviço, o policial da reserva permanece na condição de inativo. Por isso, não pode usar farda nem concorrer a promoções. A condição de inatividade é garantida aos militares que cumpriram o tempo mínimo de contribuição e se aposentaram, mantendo o vínculo com a corporação.
De acordo com a legislação, o policial militar aposentado continua subordinado ao código disciplinar da instituição, diferentemente de outros servidores públicos que rompem o vínculo com o órgão após a aposentadoria.
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