Há mais de uma década que o consumidor paulista se acostumou a ouvir nos caixas de lojas, supermercados e comércio em geral as perguntas: “Quer CPF na nota?” ou “Quer Nota Paulista?”. Muita gente ainda não se cadastrou no programa, mas o fato é que a maioria sabe o que ela significa; a obrigatoriedade do estabelecimento em fornecer nota fiscal. Como incentivo foi criada em 2007 a Nota Fiscal Paulista que retorna para o consumidor parte do imposto pago e o cliente ainda concorre a prêmios em dinheiro. Passada mais de uma década, a pergunta continua sendo feita, mas muitos consumidores esqueceram de resgatar o dinheiro. Por isso, cerca de R$ 1 bilhão em créditos vencidos aguarda retirada e o prazo para o resgate termina sábado (16/10).
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, quem não resgatar o dinheiro até sábado vai perder os créditos e o dinheiro irá para o Tesouro Estadual. A secretaria não informa quantos consumidores do ABC ainda não resgataram seus créditos e a estimativa bilionária de dinheiro que pode não ser resgatado se refere ao Estado. Essa realidade se deve a enfraquecimento do programa Nota Fiscal Paulista por conta, principalmente, da redução do percentual repassado ao consumidor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para o professor de economia e gestor da Escola de Negócios da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Volney Gouveia, o programa surgiu para combater a sonegação fiscal ao estimular o consumidor a pedir a nota fiscal, perdeu importância ao longo destes 14 anos. “Essa sensação de que a Nota Fiscal Paulista se enfraqueceu é real e tem uma explicação; quando foi lançada 30% do imposto retornava para o consumidor, isso era um fator de estímulo, porque as pessoas ficavam com um saldo bastante representativo. Esse início do programa foi bem favorável, porque o governo aumentou a fiscalização sem investir em mecanismos ou pessoal, fez do consumidor o fiscal, mas isso mudou de 2015 para cá com mudança na legislação”, explicou o professor que fez estudo sobre a carga tributária.
Durante o amadurecimento, o programa Nota Fiscal Paulista enfrentou diversos folclores, como o de que o governo criou o sistema para rastrear todas as operações que o consumidor realiza, criou-se um medo de uma garfada maior nos impostos. Aos poucos os mitos caíram e a maioria dos consumidores se habituou a pedir para incluir o CPF nas notas.
Gouveia explica que oito anos depois, a Nota Fiscal Paulista passou a pagar 20% do imposto, e mais recentemente, na atual gestão do Estado, a legislação abriu um leque de 5% a 30%. “Mas não são todos os tipos de estabelecimentos que estão incluídos, a maioria em percentual menor. A conta que é feita também é muito complicada, depende do faturamento em notas daquele estabelecimento e de quantas pessoas pedem a nota paulista e esse valor é rateado pelos que pediram, o que faz com que os valores que o consumidor acumula em um ano seja muito pequeno, muitos acham que nem compensa pedir nota em todo lugar”, comenta.
Ainda de acordo com Volney Gouveia, o programa foi substituído por outras formas de fiscalização e até o governo já não investe tanto na iniciativa. “O consumidor funcionava como um fiscal do governo, mas esse mecanismo de repartir o imposto com o consumidor deixou de ser interessante quando as relações de consumo, que passaram a ser mais digitais e eficientes, facilitaram a fiscalização e o rastreio, por isso o governo desistiu de ter o cidadão como fiscal”, comenta.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda estima que 48 milhões de pessoas físicas e jurídicas, entre cadastrados e ainda não cadastrados na Nota Fiscal Paulista, possuem créditos liberados há mais de 12 meses e que irão expirar no próximo dia 17/10. “O montante soma aproximadamente R$ 1 bilhão, mas esse valor pode variar pois até a data limite os consumidores podem resgatar normalmente os seus créditos. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias”. A secretaria diz ainda que, quem esqueceu a senha pode optar por fazer um recadastramento.