Senado inicia análise de projeto que limita Lei de Improbidade Administrativa

Relacionadas

Pacheco pede ao governo federal medidas contra seca no norte de Minas Gerais

17/12/2023

Comissão do Senado aprova passagens aéreas gratuitas para pessoas com deficiência

14/11/2023

Senado aprova reforma tributária em 1º turno com placar apertado, por 53 votos a 24

08/11/2023

Pacheco abre votação da reforma tributária em 1º turno no plenário do Senado

08/11/2023

Haddad cita dia histórico sobre votação da tributária na CCJ e apela ao Senado por aprovação

07/11/2023

Governo optou por governar com Supremo e não com o Congresso, diz Lupion

28/10/2023

O Senado analisa nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que limita a Lei de Improbidade Administrativa. Neste momento, os senadores estão discutindo no plenário a matéria, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mais cedo em votação simbólica.

Para que a medida pudesse avançar, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na Câmara, mas manteve pontos que podem dificultar punições.

Weverton Rocha (PDT-MA) – que é réu em ação de improbidade – voltou atrás no artigo que permitia apenas seis meses de duração para os inquéritos civis que apuram as irregularidades previstas na lei. Agora, será um ano, renovável por mais um ano, mediante justificativa. O relator também voltou atrás em mudanças que permitiriam a aplicação retroativa das disposições da Lei e que levariam à impossibilidade de punir casos de nepotismo.