O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em outubro do ano passado. A reforma na legislação, que tornou mais restritas as possibilidades de punição a políticos …
Leia maisMoraes suspende trechos da Lei de Improbidade Administrativa
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente na tarde desta terça-feira, 27, a eficácia de parte da Lei da Improbidade Administrativa, atendendo a um pedido feito pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A entidade ajuizou uma ação em setembro atacando alterações sancionadas em outubro do ano passado …
Leia maisSTF derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na quarta-feira, 31, os trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que impediam União, Estados e municípios de entrarem com ações de improbidade. A reforma legislativa aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado tornou a atribuição uma prerrogativa exclusiva do Ministério Público. …
Leia maisCâmara inicia análise de projeto sobre improbidade administrativa
O plenário da Câmara começou nesta terça-feira, 5, o processo de votação da proposta que limita a Lei de Improbidade Administrativa. O projeto já foi aprovado pela Casa e pelo Senado, mas, por ter sido alterado, retornou aos deputados. O texto que modifica a lei teve origem na Câmara, resultado …
Leia maisSenado aprova texto-base de PL que altera lei de improbidade administrativa
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, por 47 votos a 24, o texto-base da proposta que limita a Lei de Improbidade Administrativa. O projeto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em junho, passou por ajustes com o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para poder avançar, mas, …
Leia maisSenado inicia análise de projeto que limita Lei de Improbidade Administrativa
O Senado analisa nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que limita a Lei de Improbidade Administrativa. Neste momento, os senadores estão discutindo no plenário a matéria, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mais cedo em votação simbólica. Para que a medida pudesse avançar, o relator, …
Leia maisProjeto que afrouxa Lei de Improbidade avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, por votação simbólica, projeto que limita a Lei de Improbidade Administrativa. Para que a medida pudesse avançar, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na Câmara, mas manteve pontos que podem dificultar punições. …
Leia maisCâmara aprova proposta que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa
Por um placar de 408 votos a favor e 67 contra, a Câmara decidiu flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa. Com a justificativa de proteger bons gestores, a proposta restringe as possibilidades de punição a agentes públicos apenas a casos em que fica comprovada a intenção de cometer a ilegalidade. …
Leia maisTécnicos do governo veem risco à Lei de Improbidade
Pareceres dos ministérios da Justiça e da Casa Civil sobre o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa mostram preocupação de integrantes do governo com possíveis prejuízos ao combate à corrupção no País caso a medida seja aprovada. Os documentos, obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso …
Leia maisComissão de juristas critica debate sobre nepotismo
A comissão de juristas responsável pela atualização da Lei de Improbidade Administrativa se opõe à mudança que pode acabar com a punição ao nepotismo. A brecha foi aberta pela versão atual da proposta apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e foi defendida nesta semana pelo líder do governo na Câmara, …
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