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O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a emenda constitucional da reforma eleitoral nesta terça-feira, 28, e fez elogios às mudanças aprovadas pelo Legislativo que poderão ser válidas para as eleições de 2022.
“Esta emenda concede outras inovações em pelo menos três aspectos político-eleitorais. A promoção da diversidade dos cargos políticos, a participação popular e a fidelidade partidária”, disse Pacheco.
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O Senado rejeitou a volta das coligações para as eleições proporcionais – o que havia sido aprovado na Câmara. O Congresso vetou as coligações em 2017, mas a medida passou a valer apenas em 2020, na eleição para vereadores. Sem as coligações, os senadores deram aval para o aumento dos recursos públicos a partidos que conseguirem mais votos em candidatos negros e mulheres a partir do ano que vem. Além disso, a PEC muda a data de posse do presidente da República para 5 de janeiro a partir da eleição de 2026. Após a aprovação, a PEC seguirá agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança deve aumentar a verba pública para partidos que conseguiram mais votos em candidatos negros e mulheres a partir das eleições de 2022. Em alguns casos, o valor pode aumentar em até R$ 5,8 milhões do Fundo Eleitoral.
“Não posso deixar de mencionar a atuação irretocável da senadora Simone Tebet. Acredito que entregamos nesta data uma reforma política eleitoral enxuta, mas com preceitos que contribui para o equilíbrio da atividade política brasileira”, disse Pacheco.
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