Todas as pessoas com mais de 16 anos que não possuem atividade remunerada podem contribuir para o INSS, na categoria de contribuinte facultativo. Podemos citar, como exemplo, donas de casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados e desempregados.
O primeiro passo para começar a contribuir como facultativo é fazer a inscrição na Previdência Social e obter o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). A inscrição pode ser feita pelo telefone 135, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo Meu INSS para celulares. As pessoas que já trabalharam e são cadastradas no Pis/Pasep ou NIS não precisam fazer uma nova inscrição; esse mesmo número deve ser usado para contribuir como facultativo.
O contribuinte facultativo pode contribuir de duas maneiras: pelo plano normal, pagando 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto da Previdência, ou pelo plano simplificado, pagando a alíquota de 11% sobre o salário-mínimo vigente. A contribuição pelo plano simplificado não vai dar direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
O pagamento deve ser realizado mensalmente, gerando a guia por meio do Meu INSS (opção “Emitir Guia de Pagamento – GPS) ou comprando o carnê. A guia deve ser paga até o dia 15 de cada mês, referente ao mês anterior, nas agências bancárias ou casas lotéricas. É importante que as contribuições sejam pagas em dia, para que não haja o risco de se perder o direito aos benefícios da Previdência Social.
Em caso de dúvida, o interessado pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou acessar o site gov.br/inss ou aplicativo Meu INSS para celulares.