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Mesmo em cenário de aperto fiscal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, a concessão do auxílio-saúde a magistrados e servidores de cortes de todo o País. Os tribunais têm até um ano para se adequarem à resolução, cujo objetivo é padronizar os pagamentos.
Parte do novo auxílio se refere a reembolsos de procedimentos. Nesse item, o CNJ fixou um limite mensal de 10% do salário do magistrado ou do servidor para o ressarcimento.
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Segundo o conselheiro Valtércio de Oliveria, relator da resolução, foi determinado um teto devido ao “momento atual de crise financeira e econômica à qual o País atravessa”.
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