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O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou nesta segunda-feira (09/11) uma fiscalização ordenada nos equipamentos de atendimento à mulher vítima de violência em todo o Estado. Trata-se de uma operação surpresa em 229 equipamentos que compõem a rede estadual de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ação aconteceu de forma simultânea em 140 municípios e no ABC os fiscais fizeram apontamentos em Ribeirão Pires e Diadema. Entre as situações encontradas estão prédio de delegacia com estruturas precárias e infiltrações, viaturas em más condições e serviço de perícias médicas que atende apenas duas vezes por semana. A estatística aponta que a violência contra a mulher está aumentando, somente no primeiro semestre deste ano oito mulheres foram assassinadas na região em casos registrados como feminicídio, do dobro do mesmo período do ano passado.
As unidades fiscalizadas no ABC a Delegacia de Ribeirão Pires foi a que teve maior número de apontamentos. Sala com equipamentos amontoados, infiltrações no teto e nas paredes, com destaque para umidade na parede onde estão os circuitos elétricos do prédio, estão entre os apontamentos feitos pelos fiscais do TCESP. Em Diadema os fiscais encontraram o IML (Instituto Médico Legal) de Perícias, onde mulheres fazem exames de corpo de delito, fechado. O local só tem expediente às quartas e quintas-feiras.
Segundo o TCESP, das Delegacias de Defesa da Mulher fiscalizadas nesta segunda-feira em todo o Estado, apenas 53,1% funcionam 24 horas por dia. Em 72,7% dos IMLs fiscalizado, não há atendimento às vítimas de violência feito preferencialmente por mulheres e em 59,1% destes setores de perícia não há acomodação cômoda para que a vítima aguarde o atendimento.
Questionada sobre os apontamentos da corte de contas, a Secretaria de Segurança Pública falou de forma geral como é o atendimento à mulher vítima de violência no Estado, relatou investimentos feitos neta área, mas não respondeu aos problemas pontuais encontrados na fiscalização feita nas duas cidades do ABC. Sobre as perícias a pasta da segurança diz que nenhuma mulher deixa de receber o atendimento pericial. Sobre o mau estado do prédio da delegacia e viaturas de Ribeirão Pires, não houve resposta.
Leia a íntegra da nota da Secretaria de Segurança Pública:
“A Secretaria da Segurança Pública mantém atuação permanente para aprimorar a estrutura das unidades de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A pasta vem ampliado o atendimento especializado e fortalecendo a rede de proteção em todo o estado, em conjunto com outras pastas, como a Secretaria de Políticas para a Mulher, e adotará as providências necessárias para atender às necessidades que forem apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Desde janeiro de 2023, o Estado de São Paulo investiu R$ 70,7 milhões em sete obras na Polícia Técnico-Científica. Na Polícia Civil, foram destinados R$ 15,8 milhões à implantação de novas DDMs e à aquisição de mobiliário para as salas de atendimento. Os investimentos integram o esforço contínuo de modernização das estruturas e de qualificação dos serviços prestados à população.
A Polícia Civil vem ampliando gradativamente o atendimento ininterrupto nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Atualmente, 42 unidades funcionam 24 horas, ante 18 no início de 2026. A expansão considera as regiões com maior demanda e integra uma política de ampliação do acesso ao atendimento especializado.
Além das DDMs, a Polícia Civil conta com unidades territoriais em regime de plantão permanente, aptas a registrar ocorrências, adotar as providências de polícia judiciária, solicitar medidas protetivas de urgência, realizar prisões em flagrante e encaminhar vítimas à rede de proteção.
Também foram implantadas Salas DDM em unidades policiais, com espaços reservados e acolhedores para atendimento humanizado, inclusive por videoconferência com equipes especializadas da DDM Online. Dessa forma, o atendimento policial às mulheres é assegurado em todo o território paulista, independentemente do horário de funcionamento das delegacias especializadas.
Desde o início da atual gestão, o número de unidades entre DDMs e Salas DDMs passou de 202 para 385. A rede alcança 245 municípios e oferece cobertura a cerca de 90,3% da população paulista. As equipes também foram reforçadas com a incorporação de 774 policiais civis desde 2023. Atualmente, 1.599 profissionais atuam no atendimento às mulheres nas DDMs físicas e salas especializadas.
A proteção também é reforçada pela Cabine Lilás, serviço prestado por policiais militares especialmente capacitadas para acolher mulheres vítimas de violência que acionam o telefone 190. O Estado conta com 11 cabines, sendo uma no Copom e uma em cada região de Deinter. Desde a implantação do serviço, em março de 2024, foram realizados mais de 41,6 mil atendimentos, dos quais 22,2 mil em 2026.
A rede integra o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, com vigência até 2030. A iniciativa reúne ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero, como a ampliação das DDMs, o fortalecimento da DDM Online, a Patrulha SP Mulher Segura, a Cabine Lilás, o monitoramento eletrônico de agressores, a integração de dados e a capacitação contínua das forças policiais.
Em relação ao atendimento pericial, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) mantém 77 unidades no Estado. Todas funcionam durante o dia, e o atendimento noturno é organizado regionalmente, por meio de plantões presenciais ou equipes em regime de sobreaviso. Há pontos focais em todas as regiões para garantir atendimento ininterrupto às perícias em pessoas vivas e aos casos de flagrante. Na Capital, no ABCD e em Santos, há unidades com funcionamento 24 horas. No interior, as unidades localizadas nos Núcleos de Perícias Médicas também mantêm atendimento ininterrupto. Nenhuma vítima de violência deixa de receber atendimento pericial”
