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Pouco tempo após o fim da eleição geral desse ano, o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou a retomada do debate para mudar o sistema de eleição do Legislativo, que sai do o atual modelo proporcional e segue para o distrital misto. Defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entendem que a proposta trará equilíbrio político. Contrários afirmam que tal propositura vai tirar a liberdade de escolha do eleitor. Segundo o deputado federal eleito Paulo Serra (PSDB), existe um movimento favorável para alteração das regras.
A expectativa é que o relatório sobre a PEC seja entregue ainda nessa semana pelo deputado federal Domingos Neto (PSD/CE). Ainda não se sabe de todos os detalhes sobre as mudanças, mas o modelo de distrital misto visa eleger 50% das vagas a partir de disputas nos distritos, ou seja, por regiões definidas. E os outros 50% por uma lista, que pode ser aberta, assim dando espaço para os mais votados, ou fechadas, com a definição da ordem sendo feita pela legenda e/ou federação.
O atual modelo de voto proporcional visa dividir as vagas proporcionalmente ao número de votos válidos que a legenda conquista e depois definir quem ocupará tais cadeiras pela ordem dos mais votados da chapa. A principal expectativa é que a alteração das regras não dê poderes aos puxadores de votos. O exemplo foi de Lucas Pavanato (PL/SP) que se elegeu deputado federal com mais de 3 milhões de votos e puxou mais sete nomes de seu partido para a Câmara dos Deputados.
Visões
A mudança proposta ainda divide opiniões no Congresso Nacional, mesmo com um grupo majoritário favorável. Para o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), em debate em plenário, entende que tal medida não será boa para a população e seu poder de escolha.
“Vamos dar o exemplo do nosso Estado, o Rio de Janeiro. 92 municípios, 46 deputados federais eleitos pelos distritos. 23 distritos nas respectivas regiões ampliadas no Estado do Rio. O resultado dessa história: você, trabalhador, na sua região, que vota naquele parlamentar porque diz ‘esse me representa’, não vai poder fazê-lo se ele não estiver dentro do seu distrito. Quem amplia o poder nesse tipo de eleição? O crime organizado, a política fisiológica do toma lá dá cá em determinadas regiões”, comenta.
O ex-prefeito de Santo André e deputado federal eleito, Paulo Serra (PSDB), entende que a medida trará equilíbrio político no Brasil. Não evitará a eleição dos recordistas de votos, mas vai evitar que esse mesmo político ajude a eleger nomes que não são conhecidos pelos eleitores.
“De maneira nenhuma, a mudança do sistema eleitoral, do sistema político, com o voto distrital misto, vai afastar o eleitor do eleito, ou vai tirar o poder de escolha. É o contrário. O voto distrital misto, ele vai dividir os eleitos em duas categorias, basicamente. Naqueles que vão vir com os votos majoritários, que os partidos vão fornecer, e que as pessoas vão poder votar no candidato das grandes pautas, ou da internet, que a gente teve exemplos como o Pavanato e outros, que continuarão eleitos, continuarão sendo votados, continuarão tendo a representatividade, mas metade”, disse em entrevista ao RDcast.
No caso do ABC, a expectativa é que a mudança de regras permita que a região possa ter três deputados federais garantidos. Esse número é previsto caso seja adotado o projeto do ex-senador José Serra (PSDB/SP).
Reformas
A reforma eleitoral é um dos pontos que serão debatidos nessa legislatura, mas com relação direta com outras pautas que vão permear os debates no Congresso Nacional a partir de 1º de fevereiro de 2027. Segundo Serra, a continuidade do debate nas regras tributárias, a reforma política e a no Código Penal serão temas fundamentais para os próximos anos. No caso do Código, o tucano defende algo que ultrapasse a barreira do debate sobre a redução da maioridade penal.
“Eu sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, no entanto, eu acredito que a discussão é o que eu vou defender lá, já que essa discussão tudo indica que ficará para o ano que vem, que a gente não pare por aí. Eu acho que a gente precisa rever o Código de Processo Penal, a gente precisa rever o Código Penal, a gente precisa rever a Lei de Execução Penal”, inicia Serra.
“Porque não é só fazer com que a progressão de regime seja revista, a questão das saídinhas e tantos outros instrumentos que têm que geram uma percepção de impunidade para quem comete crime e de insegurança ou de falta de punição para nós, que somos vítimas dessa violência que a gente vive hoje”, afirma Paulo Serra.
