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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (06/08), que o Brasil vive uma era de aprovação de “pautas-bomba com emenda constitucional”. Segundo o ministro, foi a partir desse fenômeno que ele teve a ideia de sugerir uma súmula para conter novas “pautas-bomba” que criem despesas sem apontar a fonte de custeio.
“Estamos vivendo, talvez há algum tempo — e foi aí que me veio a ideia da súmula — essa era das chamadas pautas-bomba com emenda constitucional. Isso é extremamente problemático, porque tenta-se contornar tudo aquilo que materializa a ideia da divisão de Poderes”, disse o ministro, em sessão do STF.
Na avaliação de Gilmar, a aprovação desse tipo de emenda foi banalizada “porque é uma forma de contornar o veto do presidente da República”. As emendas à Constituição não passam por veto nem por sanção do presidente, como ocorre com as leis.
