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O Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e que deve deixar de fora a renegociação de dívidas de pessoas físicas com a Receita Federal – mesmo que elas já alcancem quase R$ 80 bilhões. Na Câmara a ideia é beneficiar …

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou nesta sexta-feira, 20/5, que o decreto publicado pelo governo para dar um pontapé inicial no mercado regulado de carbono não implica em mais custo Brasil e que irá trabalhar para que o Congresso aprove lei sobre o assunto nesta mesma direção. Leite …

A oposição se mobiliza no Congresso nesta terça-feira, 10/5, para questionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre a manobra do Centrão de impor a construção de milhares de quilômetros de gasodutos no País, a fim de viabilizar a implantação de usinas térmicas movidas a gás em regiões distantes. …

Em uma proposta de reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar mais brando do que a alíquota de 15% prevista no projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano …

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) disse nesta sexta-feira, 6/5, que a “falta de desprendimento” de políticos da terceira via dificulta a construção do centro democrático. Questionado mais uma vez sobre as pretensões eleitorais para outubro, ele falou que seu futuro político ainda …

O presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional não abre mão do teto de gastos públicos, após iniciativas do governo para excluir o Auxílio Brasil da limitação. “O teto de gastos públicos foi uma conquista de 2016 e é a …

O senador Marcelo Castro (MDB-PI]), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023 no Congresso, defendeu excluir as despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos públicos. Em entrevista coletiva após a instalação da Comissão Mista de Orçamento, o parlamentar afirmou que apoia uma proposta como essa. Nesta quarta, o Senado …

O governo propôs ao Congresso retirar da meta fiscal do ano que vem o impacto negativo das operações de “encontro de contas” com o pagamento dos precatórios (dívidas definidas na Justiça). A proposta foi incluída no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviado há duas semanas com …

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 28, uma proposta que libera o governo do presidente Jair Bolsonaro para fazer doações e entregas de equipamentos a associações e instituições privadas neste ano, conduta vedada pela lei eleitoral. O dispositivo foi incluído de última hora em um projeto que altera a Lei …

O Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2022, cortando verbas de R$ 3,1 bilhões que atingem as atividades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros recursos de emendas parlamentares das comissões e bancadas do Legislativo. Do total de vetos, …