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O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a suspensão cautelar do aumento obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. O órgão alegou que os estudos técnicos ainda não garantem segurança sobre a elevação da mistura. O chamado “mandato do E32” foi aprovado neste mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e terá validade a partir de 1º de agosto.
“A União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo porcentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, disse o MPF.
Além da revogação da medida, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a realização de uma perícia independente e obrigue a União a adotar um “protocolo rígido” para futuras alterações na composição de combustíveis. Entre as medidas, estão “testes de longa duração e divulgação transparente dos dados científicos”.
O Ministério também solicita indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, “em razão da falta de clareza e do risco imposto à coletividade”. Recentemente, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a apuração de “indícios de irregularidades” relacionados à alteração da política energética adotada após as repercussões do conflito entre Irã e Estados Unidos.
O aumento para 32% terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período. Segundo parecer técnico do Ministério de Minas e Energia (MME), os resultados dos ensaios confirmam a adequação técnica da elevação do teor de etanol anidro para 32%. Os argumentos apontam para “evidência empírica robusta, produzida em ambiente controlado e com metodologia reconhecida”.
As projeções para a safra 2026/27 indicam que a produção nacional de etanol é suficiente para atender à demanda adicional da elevação da mistura, sem comprometer o abastecimento. A mudança de 30% para 32% representa uma demanda extra estimada de cerca de 600 milhões de litros de etanol durante a vigência da medida, equivalente a um aumento de aproximadamente 4% em relação à demanda atual para mistura.
Em relação aos preços, a maior participação do etanol anidro na composição da gasolina C tende a reduzir o custo médio do combustível ao consumidor, de acordo com as análises. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a elevação temporária da mistura para 32% deve reduzir em R$ 0,03 o preço da gasolina na bomba, conforme os dados disponíveis.
Já na área ambiental, a ampliação do uso de etanol anidro reduz as emissões de gases de efeito estufa, com a substituição de combustível fóssil por biocombustível de menor intensidade de carbono. As estimativas do MME indicam redução de aproximadamente 552 mil toneladas de CO₂ equivalente no período.
