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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta quarta-feira, 18, uma nota afirmando que a Medida Provisória anunciada ontem pelo governo federal não altera os processos de governança, diretrizes e aprovação de projetos pelo Fundo Amazônia. “A MP procura agilizar a administração pública, especialmente os estados da …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deve apresentar propostas para o combate aos incêndios, que serão transformadas pelo governo em leis, decretos e medidas provisórias. As declarações ocorreram durante reunião com autoridades no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (17/9). Na …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que destina novo crédito extraordinário R$ 5,132 bilhões para o pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), os recursos serão destinados ao pagamento de sentenças judiciais transitadas …

O Ministério Público de São Paulo denunciou 21 investigados por uma rede de hotéis e de casas de prostituição do PCC na Cracolândia, região central de São Paulo. Segundo a Promotoria, os hotéis eram usados para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro do crime e outros delitos. O órgão …

O juiz Thales Braga, da Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quinta-feira, 12, a devolução da investigação sobre o caso de suposta “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL) ao Ministério Público. O magistrado, da 1ª Vara Criminal Especializada, disse que houve inconsistências na denúncia contra sete servidores …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira, 12, durante sessão da corte, que assinou um aditivo para o acordo de 2022 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que combate o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Segundo a ministra, o acordo melhorou o mecanismo …

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou sete funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal por suspeita de cometerem “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL). O chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes é acusado de liderar o esquema para desviar salários de servidores. O inquérito …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (11/9), que empresas de telefonia são obrigadas a fornecer dados cadastrais de usuários ao Ministério Público e à Polícia, sem necessidade de autorização judicial. O dever de compartilhamento das informações foi criado na reforma da lei de lavagem de dinheiro, em 2012, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vai encaminhar uma medida provisória ao Congresso para criar o que chamou de “estatuto jurídico da emergência climática” para “estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um plano nacional de enfrentamento aos riscos climáticos extremos”. …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (10/9), um pedido do Ministério Público de Goiás para retomar as investigações sobre o padre Robson de Oliveira por suspeita de desviar recursos da Associação Filhos do Pai Eterno, fundação filantrópica. As suspeitas envolvendo o padre vieram a público …