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O processo de pré-caducidade do contrato de construção do BRT-ABC avançou com o despacho da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), publicado nesta segunda-feira (23/03) que aponta o reconhecimento de um desequilíbrio financeiro de R$ 130 milhões, causado pelo atraso na entrega do corredor de ônibus que é construído pela Next Mobilidade e que tinha previsão inicial para começar a operar em 2023. O corredor que liga o ABC à Capital tem previsão de entrega prevista para outubro deste ano e testes já são realizados em alguns trechos da linha com os ônibus que vão operar o sistema.
A publicação, no Diário Oficial do Estado, é a ata da reunião do Conselho Diretor da Artesp. No despacho, assinado pelo diretor-presidente André Isper Rodrigues Barnabé, o conselho aponta o atraso nas obras e que isso causou um “desequilíbrio econômico-financeiro provisório em favor do poder concedente cujo Valor Presente Líquido (VPL), calculado a preços de dezembro de 2020 e com base na Taxa Interna de Retorno (TIR) contratual de 8,31% a.a., corresponde a R$ 59.364.716,60. Atualizado para o 6º ano contratual, a preços de dezembro de 2025, o montante do desequilíbrio perfaz R$ 130.941.568,29, conforme demonstrado na Planilha – Memória de Cálculo do Desequilíbrio”.
Ao conselho, a Next Mobilidade alegou que o atraso causou prejuízo para a empresa, por conta de licenças que demoraram a sair e são emitidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O conselho diretor da Artesp indeferiu o pedido da empresa e aponta ainda que o atraso é de reponsabilidade da concessionária, pois os riscos para obtenção de licenças é exclusivo dela conforme o contrato.
Por fim, o conselho dá andamento no processo de penalização da Next pelo atraso, o que é considerado o processo de pré-caducidade do contrato. “Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a adoção das medidas pertinentes”, conclui a ata do conselho diretor da Artesp.
A decisão da agência reguladora segue o discurso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, por duas vezes, já reclamou do atraso nas obras do BRT-ABC e ameaçou com a caducidade do contrato. Segundo o chefe do Executivo paulista a obra não está dentro da programação e declarou que vai “tomar medidas mais firmes”, dentre elas a decretação de caducidade do contrato, que, na prática significa cancelar o contrato por não cumprimento de exigências.
Em nota, a Next Mobilidade sustenta que o processo administrativo não foi concluído, que é decisão parcial e passível de complementações e revisões no âmbito da própria Artesp.
“A concessionária reitera que as obras do BRT-ABC envolvem elevada complexidade técnica e institucional, com interfaces relevantes junto a diversos órgãos e concessionárias de serviços públicos, o que naturalmente impacta os prazos de implantação. Nesse contexto, os temas relacionados a eventuais atrasos e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato seguem sendo devidamente tratados nas instâncias administrativas competentes, com a apresentação de todos os elementos técnicos e jurídicos pertinentes”, diz a Next em seu comunicado.
A Next tem mantido como previsão de entrega da obra, o mês de outubro deste ano. Por vezes citou atrasos relacionados não só a Cetesb mas a outras empresas responsáveis por serviços públicos. Como um atraso de 500 dias por conta da remoção de postes que impediram a conclusão de trecho da obra, cita ainda licenciamentos ambientais que só foram emitidos no ano passado. “A Next Mobilidade permanece colaborando de forma transparente com a Artesp e demais órgãos envolvidos, com o compromisso de assegurar a continuidade do projeto e a plena prestação do serviço à população. A Next Mobilidade informa ainda que o empreendimento está sendo construído às expensas da concessionária”, conclui a nota.
Obra
O BRT-ABC terá 16 estações e três terminais. A extensão será de 17,3 km entre o centro de São Bernardo e o Terminal Sacomã (na Capital). O sistema prevê 92 ônibus articulados elétricos de 21,5 m, com recarga de oportunidade na rede aérea, o e-Trol. As viagens de e-Trol serão realizadas por 12 ônibus no Expresso (40 minutos – do Terminal São Bernardo ao Sacomã); 34 no Semiexpresso (43 minutos – só parando em cinco paradas; e nos terminais São Bernardo, Tamanduateí e Sacomã); e 30 no Parador (52 minutos – todas as 16 paradas).
Veja a íntegra da ata da Artesp:
