O governo do estado divulgou nesta quarta-feira (22/04) o repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de mais de R$ 500 milhões para as prefeituras na terceira parcela de pagamentos do mês de abril. O valor é dividido pelos 645 municípios do estado e é resultado dos 25% do que é pago neste tributo, distribuído com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de cada cidade. Com essa parcela o ABC terá recebido R$ 72,3 milhões em abril, valor 15,6% menor do que a região recebeu na somatória das três primeiras parcelas do mês anterior.
A redução da atividade econômica no estado já pode ser observada nos números que vinham em crescimento entre fevereiro e março, mas resultaram em queda no mês seguinte (veja quadro abaixo). Para o economista e coordenador do Observatório de Políticas Públicas e Empreendedorismo e Conjuntura da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) Jefferson José da Conceição, a redução dos repasses já é reflexo da redução da atividade econômica por conta do isolamento e da pandemia do novo coronavírus. “É evidente a influência da crise do coronavírus”, analisa.
O professor da USCS considera que o país ainda não havia se recuperado da crise financeira que ainda mostrava sua força no início do ano e diz que os efeitos da Covid-19 na economia serão duradouros. “A recuperação apontada pelo governo federal era já muito frágil. Começaram o ano estimando o crescimento do PIB em 3%. Antes da crise do coronavírus já se falava em 1%. Com a crise, estima-se uma queda do PIB superior a 10%”, aponta Jefferson da Conceição que prevê um efeito ainda pior no ABC. “O quadro é ainda pior para pelo peso do setor industrial, que é grande, e nele há influência da cadeira automobilística”, avalia.
Até as prefeituras já se preparam para um solavanco ainda maior. Caso de São Bernardo que prevê queda de 25% de receitas e já fez cortes. “A Prefeitura de São Bernardo, por meio da secretaria de Finanças, informa que o valor do ICMS a ser repassado em abril corresponde a 80% do inicialmente previsto, ou seja, queda de 20%. No entanto, após o início da crise do novo coronavírus, a administração já havia reajustado sua expectativa de receitas para os meses de abril, maio e junho, com projeção de queda de 25% nas arrecadações tributárias próprias e repasses. Diante deste cenário, o município está reduzindo contratos e enxugando gastos, de forma a buscar um equilíbrio entre a queda da receita e o aumento da demanda de serviços públicos. Uma das medidas adotadas neste momento de pandemia foi a redução de 10% dos salários e jornada de trabalho dos funcionários comissionados”, informou a prefeitura em nota. A diferença de repasses das três primeiras parcelas dos meses de março e abril para São Bernardo foi de R$ 4,8 milhões.
Já Diadema teve R$ 1,7 milhão de redução só no ICMS entre março e abril e também já tomou providências. “A Prefeitura de Diadema informa que já registra queda na arrecadação de aproximadamente 10% considerando a arrecadação de 2019. Acredita-se ainda na queda da arrecadação de IPTU, embora não seja possível precisar um número pois os vencimentos para o mês corrente ainda não foram finalizados. A administração municipal já trabalha na reavaliação de contratos, em especial daqueles que estão com suas atividades suspensas, com o objetivo de renegociá-los, a fim de minimizar os impactos da queda das receitas, além do corte de horas extras”, informou a prefeitura, através de sua assessoria de imprensa.
Para o professor da USCS a saída para a crise econômica está além do horizonte. “Creio que a produção automotiva vai demorar a se recuperar, além da retração do consumo interno e das exportações. Portanto não vejo recuperação antes do segundo semestre de 2021”, conclui.
Fevereiro (R$) | Março (R$) | Abril (R$) | ||
Santo André | 14.548.946,51 | 15.574.450,73 | 13.141.767,22 | |
São Bernardo | 29.072.282,91 | 31.121.486,19 | 26.260.401,36 | |
São Caetano | 11.860.712,82 | 12.696.732,87 | 10.713.540,45 | |
Diadema | 10.153.541,83 | 10.869.229,38 | 9.171.487,64 | |
Mauá | 11.974.246,40 | 12.818.269,04 | 10.816.093,03 | |
Ribeirão Pires | 2.050.238,79 | 2.194.752,93 | 1.851.938,96 | |
Rio Grande da Serra | 397.550,98 | 425.572,97 | 359.099,71 | Var. Março/ Abril (%) |
Total | 80.057.520,24 | 85.700.494,11 | 72.314.328,37 | -15,6 |
* Três primeiros repasses do mês |