ABC - quarta-feira , 15 de maio de 2024

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TRF-2 anula usucapião de parte de uma ilha de Paraty disputada desde o Império

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, decretou rescisão de sentença da Justiça Federal em Angra dos Reis que, em 1985, concedeu usucapião a duas famílias sobre uma área de 68,2 mil metros quadrados na Ilha do Araújo, em Paraty, no litoral sul do Estado. A decisão …

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