Perdão das dívidas da Fundação Santo André pode sair em agosto

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A reitoria da Fundação Santo André se articula politicamente para ter êxito na emenda parlamentar que será apreciada nos próximos dias 5 e 6 em Brasília. A iniciativa visa mudar a Medida Provisória (MP) 651, de forma a viabilizar que a instituição tenha acesso ao Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino) e possa ter o perdão da dívida de R$ 103 milhões.

Além da moratória, a aprovação do texto também permitirá que a Fundação Santo André possa quitar outros débitos através de um prazo mais dilatado (em até 180 meses). “Nós esperamos essa aprovação. Nós vamos nos articular para que não sejamos surpreendidos”, disse o reitor José Hamilton.

Nesta quinta, a partir das 9h, ele receberá os deputados federais Vicente Paulo da Silva (PT), o Vicentinho, líder da bancada petista na Câmara, e Vanderlei Siraque, além dos secretários municipais Arlindo Lima (governo), Tiago Nogueira (Relações Institucionais) e Alberto de Souza (Planejamento) para definir as estratégias de convencimento dos pares em Brasília.

São três frentes de ação que serão desencadeadas a partir da aprovação da emenda. A primeira é o perdão do débito de R$ 103 milhões (referentes ao recolhimento de imposto junto a receita de 2002 a 2007). A segunda é a conquista do Refis para quitar de forma parcelada os R$ 14 milhões pendentes entre 2011 e 2013, fruto também do não recolhimento do imposto. E, por fim, a iniciativa espera resolver o impasse do destino de R$ 40 milhões. O montante foi depositado em juízo e desde 2011 aguarda um destinatário. O governo federal, por meio da receita, diz que é o detentor do recurso. Já a prefeitura diz que ela é destinatária, pois a Fundação fazia o recolhimento junto ao Paço até 2007, pois a instituição foi criada pela prefeitura em 1962.

“O Governo Federal atendeu aos diversos pedidos e sancionou a Lei nº 12.989, em 6 de junho de 2014, reabrindo prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Proies”, explica Siraque.

Segundo ele, o programa contempla também instituições de ensino superior não integrantes do sistema federal – como é o caso da FSA, criada por lei municipal. Siraque havia apresentado emenda parlamentar pleiteando a prorrogação do prazo para a inscrição no programa. As IES terão prazo de 90 dias, a contar da publicação da norma – dia 6 de junho de 2014 – para fazerem o requerimento de moratória e parcelamento de suas dívidas.

O objetivo da Receita Federal e do Ministério da Educação (MEC) é viabilizar a manutenção dos níveis de matrículas ativas de alunos; exigir das entidades qualidade no ensino de acordo com resultados positivos das avaliações usadas pelo MEC; possibilitar a recuperação dos créditos tributários da União e ainda ampliar a oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de graduação.