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A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender a votação do segundo turno até as 19h em todo o país chegou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) após o encerramento de grande parte das seções eleitorais. O tribunal paulista soube da medida por canais de imprensa por volta das 17h deste domingo (25/10). Às 17h16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a liminar por telefone. Dois minutos depois, o TRE-SP enviou aos 393 juízes eleitorais do estado a orientação para que as seções ainda abertas permanecessem em funcionamento.
Segundo o TRE-SP, cerca de 80% das seções já haviam encerrado a votação às 17h18. As urnas fechadas não puderam ser reabertas, enquanto as seções ainda abertas permaneceram em funcionamento para garantir o direito ao voto de quem aguardava na fila. O tribunal recebeu a comunicação oficial por e-mail do TSE às 18h16.
A decisão ocorreu após denúncias de falhas no transporte público, com relatos de redução da oferta de ônibus em municípios brasileiros. A medida abriu uma discussão sobre o acesso dos eleitores às urnas e sobre a segurança jurídica de uma alteração no horário após o início do encerramento das seções.
Prefeituras do ABC apresentam versões sobre o transporte
Ao RD, Diadema afirma que cumpriu integralmente as determinações da Justiça Eleitoral. A administração municipal informou que, até o momento da resposta, não havia registro de reclamações relativas ao transporte público. Sobre a gratuidade, declarou que o benefício permaneceu válido até as 23h59.
São Bernardo diz que os ônibus municipais circularam de forma gratuita das 7h às 18h, conforme o Decreto Municipal nº 23.356, de 31 de agosto de 2026. Segundo a prefeitura, a medida teve o objetivo de facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. A frota seguiu o padrão previsto para os dias úteis, assim como no primeiro turno, em 4 de outubro. A administração de São Bernardo também afirma que não houve registro de intercorrências relacionadas ao transporte de eleitores durante o período de votação.
As demais prefeituras não responderam até a publicação desta reportagem.
Advogado vê risco de questionamentos ao resultado
O advogado especialista em Direito Eleitoral Luiz Gustavo Cunha avalia que a prorrogação do horário após o fechamento de parte das urnas pode alimentar questionamentos por parte da campanha derrotada. Na noite deste domingo, Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende pedir a anulação da eleição, sob o argumento de que a decisão de Zanin alterou as regras durante a votação. A contestação ocorreu apesar de a própria campanha do senador também ter solicitado ao TSE a extensão do prazo em municípios afetados por chuvas, alagamentos e falta de energia.
Cunha relatou que houve registros de dificuldades no transporte em municípios da Bahia e de São Paulo, além de problemas em cidades do Sul por causa do mau tempo. Segundo o advogado, tanto PT quanto PL apresentaram pedidos à Justiça Eleitoral para ampliar o prazo de votação em localidades afetadas. Para o especialista, ainda é prematuro falar em anulação do pleito. A avaliação, porém, é de que o resultado pode ser alvo de disputas políticas e judiciais, sobretudo diante da margem apertada entre os candidatos. “Qualquer lado agora que perder vai questionar”, afirma.
Cunha aponta que a campanha de Lula poderia alegar prejuízo a eleitores sem acesso ao transporte, enquanto a de Flávio poderia questionar a segurança jurídica da prorrogação. Para o advogado, o foco deve ser a apuração de eventuais responsabilidades de prefeitos e gestores locais por falhas na oferta de ônibus. O especialista também critica o uso de decisões monocráticas para mudanças com impacto nacional e defendeu regras claras e previamente estabelecidas para o processo eleitoral.
