RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O ano era 2006, o governo federal estava nas mãos do presidente Lula, que estava no fim do seu primeiro mandato e se candidatava à reeleição. Situação política parecida com os dias de hoje, mas o que não se parecia eram os elevados índices de mortalidade de mulheres; estudos da época apontavam entre 4 e 5 assassinatos de mulheres para cada grupo de 100 mil habitantes. O esforço de entidades de todo país levaram à criação, em 7 de agosto de 2006, da Lei Maria da Penha que tipificava a violência contra a mulher. Aos 20 anos Lei Maria da Penha ainda é considerada avançada e uma das três melhores do mundo segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), mas após duas décadas ainda há o desafio da aplicação da lei em todos os seus aspectos, principalmente na atenção integral à mulher vítima de violência.
Para a socióloga, doutora em Ciências da Saúde e professora do Centro Universitário FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), Silmara Conchão, a lei continua moderna e reconhecida, mas o desafio é a sua aplicabilidade integral. A docente diz que o aumento dos feminicídios, que no ABC passaram de quatro no primeiro semestre do ano passado, para oito nos primeiros seis meses deste ano têm são fruto de combinação de fatores, da violência praticada contra a mulher e o aumento dos canais de denúncia e da informação.
“Aumento de feminicídios reflete uma combinação de diversos fatores, de um lado persistem as relações marcadas pela desigualdade de gênero, que são culturais, históricas e naturalizadas na sociedade que tem um padrão machista e patriarcal, então é muito difícil mudar essa cultura. Existe um controle muito forte da vida da mulher e isso resulta na violência doméstica De outro lado existe a maior divulgação dos canais de denúncia, como o 180, tudo isso vem aumentando a visibilidade desta problemática. A Lei Maria da Penha é muito conhecida e também a lei do feminicídio que joga luz na violência fatal contra a mulher, tudo isso pode contribuir para elevar o número de ocorrências registradas”, analisa Silmara.
Redes sociais
A docente da FMABC diz que um fenômeno tem crescido nas redes sociais; a disseminação de ideias machistas e patriarcais que afetam os movimentos de mulheres. Para Silmara, essa é uma força que combate os poucos avanços que tivemos nas últimas décadas. Enquanto as causas como a desigualdade, o machismo e a dependência econômica das mulheres não forem enfrentadas de forma consistente o problema tende a permanecer.
“Só o fortalecimento das políticas públicas, a educação para a igualdade de gênero e o fortalecimento da rede de atendimento pode reduzir a violência, mas não combate, porque a gente tem uma estrutura muito maior, que é a do capitalismo que depende muito desta desigualdade, da exploração do trabalho e do corpo da mulher que a colocam em inferioridade, impõe um medo constante. Em situações pós traumáticas ela tem comprometida a saúde e a qualidade de vida, que custam caro ao sistema de saúde e isso pode persistir mesmo após o fim do comportamento violento”, afirma Silmara.
O ABC se destaca negativamente no número de feminicídios ao passo em que se distanciou de políticas públicas de prevenção. A socióloga que a região teve muitos retrocessos. “Em Santo André já tivemos uma secretaria de políticas públicas para mulheres (2013 a 2016) quando não tivemos, naquele momento, nenhum feminicídio. Fizemos um trabalho de combate e também de prevenção. Também vale ressaltar que a atual gestão do governo do Estado cortou 90% de recursos públicos para o combate a violência contra a mulher”, afirma.
Na opinião da socióloga, tivemos um avanço grandioso com a Lei Maria da Penha que foi significativo na proteção das mulheres, mas ainda há uma grande lacuna entre a ruptura do ciclo da violência e a reconstrução da vida dessas mulheres. “Muitas enfrentam dificuldades emocionais, sociais e econômicas após a denúncia, o que aumenta o risco de revitimização e até de retorno ao agressor. Por isso, é fundamental que a legislação estabeleça mecanismos que obriguem estados e municípios a oferecer, de forma contínua, um atendimento psicossocial mínimo, com acompanhamento psicológico, assistência social, orientação jurídica e apoio para autonomia financeira. Esse suporte fortalece a proteção integral prevista na própria lei e contribui para que a mulher consiga reconstruir sua vida com segurança e dignidade”, completa.
Delegada cita modernidade da lei e avanços, mas diz que é preciso mais
Para a delegada Renata Cruppi, titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Diadema a Lei Maria da Penha ainda está entre as mais modernas e eficientes do mundo. Ela relata o investimento dos governos na atenção à mulher, mas diz que é preciso mais. “A Lei Maria da Penha continua sendo uma das legislações mais modernas do mundo no enfrentamento à violência doméstica. O seu maior mérito é tratar a violência de forma integral, prevendo prevenção, proteção, assistência e responsabilização do agressor. O aumento de penas, isoladamente, não resolve o problema. O maior desafio está na efetiva implementação da lei, com fortalecimento da rede de proteção, rapidez nas medidas protetivas, educação para a igualdade e atuação preventiva”, aponta.
Mesmo com todo o aparelhamento que o Estado tem implantado, como o georreferenciamento da aproximação do agressor que usa tornozeleira eletrônica e a mulher vítima de violência; os meios de denúncias e os recursos humanos das polícias e das guardas municipais; e o aparelhamento da rede de proteção, os casos continuam crescendo, para Renata, ainda é preciso investir mais.
“Houve avanços importantes, mas a violência doméstica é um fenômeno complexo e ainda com muitos desafios a serem enfrentados; há uma resistência quanto ao entendimento de respeito das mulheres, especialmente no ambiente doméstico e familiar. Precisamos ampliar a integração entre Polícia, Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e educação – uma rede de proteção efetiva, tendo interligações e menos revitimização da mulher, a qual precisa se deslocar para lugares distantes, repetir suas dores, desestimulando sua busca pelo rompimento do ciclo da violência. Também é essencial investir na prevenção, na autonomia econômica da mulher e em atendimento especializado em todas as regiões, garantindo que a proteção não dependa do local onde a vítima mora”, analisa a delegada.
Sobre o dia a dia da delegacia especializada, Renata Cruppi diz que a violência não escolhe perfil social. “O perfil do agressor permanece bastante diversificado, mostrando que a violência doméstica não escolhe classe social, profissão ou nível de escolaridade. Da mesma forma, qualquer mulher pode ser vítima. Contudo, mulheres negras e em situação de maior vulnerabilidade social costumam sofrer impactos mais severos em razão das desigualdades históricas e da maior dificuldade de acesso a recursos de proteção, renda, apoio e, inclusive, de conhecimento dos seus direitos, o que pode dificultar o rompimento do ciclo da violência”, descreve.
A dependência financeira do companheiro quando este mantém o lar também é fator que faz a mulher se calar diante da violência doméstica de que é vítima. “Hoje muitas mulheres já conhecem a Lei Maria da Penha, mas conhecer a lei não significa conseguir romper imediatamente o ciclo da violência. O medo, a dependência emocional, a esperança de mudança do agressor, a preocupação com os filhos, a vergonha, o isolamento e, em muitos casos, a dependência financeira, fazem com que permaneçam na relação abusiva. A violência doméstica é resultado de múltiplos fatores e, por isso, exige respostas igualmente multidisciplinares”, diz Renata.
A delegada e a socióloga concordam que a atenção integral à mulher e a prevenção da violência doméstica não necessariamente precisam passar por mudanças na lei, e sim a sua aplicação integral. “Mais do que criar leis novas, é fundamental garantir a efetiva execução das políticas públicas já previstas, assegurando atendimento psicológico, assistência social, capacitação profissional e apoio para a reconstrução da autonomia da vítima. Quando a mulher recebe suporte contínuo, antes e após romper o ciclo da violência, aumentam significativamente as chances de evitar a revitimização, possibilitando ela reconstruir sua vida com segurança.
