RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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De cada R$ 10 arrecadados pelos municípios para custear a máquina pública com saúde, educação, obras públicas e investimentos, R$ 2 vão para o pagamento de precatórios, dívidas judiciais contraídas com pessoas físicas ou empresas. A gestão destes pagamentos segue ordem cronológica definida pelo Judiciário, limitada a até 4,5% do orçamento municipal. Essa dívida cresce ainda mais se considerados os precatórios alimentares, aqueles decorrentes de ações trabalhistas.
A lentidão dos pagamentos afeta diretamente credores, no caso de dívidas trabalhistas há casos de precatórios que estão relacionados a autarquias extintas, algumas há mais de uma década.
O percentual médio de 20% da dívida não alimentar sobre os orçamentos municipais varia de 2,8%, o menor endividamento verificado em São Bernardo, até 65%, caso de Santo André, porém a Prefeitura andreense confessa uma dívida bem menor do que os R$ 3,7 bilhões informados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o Paço, a dívida é de R$ 1.382.658.218,72.
“O número divulgado pelo Tribunal de Justiça inclui precatórios que estão suspensos por alguma condição judicial, como é o caso dos precatórios da Sabesp que fazem parte de acordo. Já o valor que informamos corresponde apenas aos precatórios exigíveis. Os outros estão suspensos e não podem ser pagos neste momento. Esses precatórios suspensos não são considerados para o cálculo efetivo da dívida”, justifica o município.
Em Santo André, segundo calcula a Prefeitura, os precatórios correspondem a 35,62% do orçamento do ano passado. Se considerado o orçamento para este ano, essa dívida corresponde a 24,44%, ainda assim o maior percentual da região. Considerando esse valor de dívida informado pela prefeitura o percentual de endividamento da região com essas dívidas judiciais cairia pela metade; 10,6%.
O segundo menor comprometimento do orçamento em relação aos precatórios não alimentares está em Diadema, de 4,4%. Segundo o TJSP, a prefeitura deve R$ 132 milhões para um orçamento de R$ 3 bilhões. A prefeitura diz que a dívida atualizada hoje, incluindo também os precatórios alimentares, é de R$ 156,4 milhões.
São Caetano fica em terceiro com menor endividamento por precatórios; 7,1% do orçamento atual. A cidade não informou seus números. O TJSP aponta dívidas de R$ 194 milhões, para um orçamento de R$ 2,7 bilhões. Depois dela aparecem Ribeirão Pires, com 8,3%; Rio Grande da Serra, com 11,3%, e Mauá com 17,9%.
Negociação
As prefeituras criam mecanismos de negociação com os credores. A gestão municipal de São Bernardo informa que em 2028 criou a Câmara de Conciliação para negociar recebimento de dívidas de munícipes para com a cidade, e no ano passado criou uma unidade nesta câmara para analisar pedidos de transações relacionadas aos precatórios conforme diretrizes da Justiça comum e da Justiça trabalhista. Segundo o município, esse modelo ainda precisa de alinhamento com o Judiciário.
Santo André tem um ambiente próprio para a negociação. “O município conta com a Câmara de Conciliação de Precatórios, responsável pela condução de procedimentos de acordos diretos. Periodicamente são publicados editais que permitem aos credores interessados celebrar acordos mediante deságio sobre o valor atualizado do crédito, possibilitando a antecipação do pagamento e contribuindo para a redução do estoque de precatórios”, explica nota enviada pela Prefeitura.
De acordo com a emenda constitucional, 136 os municípios devem reservar de 1% a 4,5% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de precatórios. A previsão orçamentária em Diadema é de 1%. A cidade soma R$ 156,4 milhões – posição fixada em 30 de abril de 2026. Deste montante, aproximadamente R$ 37,2 milhões correspondem a precatórios de natureza alimentar, que correspondem a 6,8% da receita municipal. O paço diademense não tem um programa de negociação com os credores. “O município realiza os repasses conforme os critérios e percentuais definidos pela legislação vigente, sendo que, para o exercício de 2026, foi estabelecida a alíquota de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 136”, diz nota do município.
