Uma das primeiras medidas que a Câmara de Santo André deve apreciar com o retorno do recesso parlamentar, em agosto, será um projeto de lei de autoria do prefeito Paulo Serra (PSDB) que tem por objetivo aprimorar a Câmara de Conciliação e agilizar o pagamento de precatórios. A meta é reduzir a fila pela metade.
Leia maisA presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), concedeu vista coletiva do parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), …
Leia maisO secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira, 20, que deixar as dívidas judiciais do Fundef, fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério que vigorou até 2006, fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) é …
Leia maisO presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta que parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço no Orçamento de 2022 para turbinar o Bolsa Família (rebatizado de Auxílio Brasil) em ano eleitoral. A proposta vai diluir o desembolso dos “superprecatórios”, …
Leia maisO Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que a inflação, e não mais a Taxa Referencial (TR), deve ser usada como índice para a correção monetária das dívidas judiciais da Fazenda Pública, os chamados precatórios, desde junho de 2009. Por 6 votos a 4, os ministros da Corte rejeitaram os …
Leia mais
RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra