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Diadema convoca a população para a audiência pública que discutirá a elaboração do Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027. O encontro ocorre nesta sexta-feira (24/04), às 18h, no Auditório da Secretaria de Educação, na avenida Alda, 831, Centro.
A LDO é uma legislação essencial que estabelece as bases para a elaboração e execução do orçamento municipal. O objetivo central é alinhar as ações do governo às prioridades da população, com mais transparência e eficiência na gestão. O texto também define metas fiscais e prioridades de investimento para o ano seguinte, além de orientar a distribuição dos recursos públicos.
A audiência pública garante espaço de diálogo entre governo e sociedade. A participação popular permite contribuição direta na definição das políticas públicas para 2027. O encontro atende à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme o artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
A presença da população tem papel decisivo na construção da LDO, base do planejamento municipal. O encontro oferece oportunidade de contato direto com gestores, o que favorece um orçamento mais próximo das necessidades reais da cidade.
Entre os pontos da LDO municipal estão a previsão de despesas com plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos, a avaliação de resultados dos programas e as regras para transferência de recursos a entidades públicas e privadas. A LDO funciona como ajuste anual das metas definidas pelo Plano Plurianual (PPA).
Enquanto o PPA estabelece a estratégia de médio prazo, a LDO define limites e possibilidades para o ano seguinte.
Serviço
Audiência Pública para elaboração do Projeto da LDO 2027
Data: 24 de abril de 2025
Hora: 18h
Local: Auditório da Secretaria de Educação — avenida Alda, 831, Centro de Diadema.
