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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão de primeira instância que absolveu o procurador de Justiça aposentado Airton Grazzioli, do Ministério Público do Estado, em uma ação por lavagem de dinheiro. Grazzioli foi acusado de receber propinas para favorecer a contratação de uma empresa de contabilidade …

O ministro João Otávio de Noronha da 4º turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou em sessão na terça-feira, 9, que o processo estabelecido na fila de adoção no Brasil não é democrática e se assemelha ao “comunismo”. A declaração foi dada durante discussões sobre um habeas corpus solicitado …

O avanço da brutalidade a que mulheres são submetidas em casa ou nas ruas levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a lançar ‘Carta de Mulheres’. É um projeto que busca ajudar com informações e orientações mulheres que tentam se afastar de agressores. A vítima, ou qualquer pessoa que …

Liminar concedida em ação judicial movida pela Apeoesp, o juiz Antonio Augusto Galvão de França, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspendeu o requisito de gravação e envio de videoaula. França determinou a imediata reintegração de todos os candidatos excluídos em tal etapa, para que possam prosseguir no concurso para professores do ensino fundamental e médio.

A segunda edição do Prêmio #Rompa, organizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), entra na fase final de avaliação dos trabalhos concorrentes. A Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM) de Diadema está na lista dos três finalistas da …

O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e a prefeitura de Santo André preparam medidas contra a lei municipal 10.702 de 4 de setembro de 2023, promulgada pela Câmara de Vereadores e que trata da proibição, pelo poder público municipal, de campanhas e manifestações que incentivem o aborto. O Conselho estadual pediu uma agenda com a Procuradoria Geral de Justiça, que teria legitimidade para propor uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), já a prefeitura, que inicialmente impôs veto ao projeto de lei, mas o mesmo acabou derrubado por 18 votos a dois, está elaborando uma peça jurídica para também entrar com uma ação alegado a inconstitucionalidade da lei.

Em segunda instância, a 12ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acatou a apelação cível do ex-prefeito de Diadema, do ex-secretário de Comunicação da empresa Octopus Comunicação Ltda., em caso de suspeita de improbidade administrativa em licitação para a área de comunicação. Segundo o relator do caso, o desembargador Osvaldo de Oliveira, a denúncia de uma ex-funcionária não teve provas suficientes para fraude

Em maio foi comemorado o Dia Nacional da Adoção (dia 25), com atividades em diversas partes do País para conscientização sobre o tema. Segundo o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), somente no ABC há 544 crianças acolhidas institucionalmente, vivem em abrigos. Na outra ponta há 560 habilitados para adoção, sendo que neste cadastro cada interessado em adotar ou casal é contado como uma habilitação.

O governador Tarcísio de Freitas nomeou para o Tribunal de Justiça de São Paulo a promotora Marcia Lourenço Monassi. Mais votada pelo Órgão Especial do Tribunal, ela é a primeira promotora de Justiça indicada para a Corte pelo caminho do Quinto Constitucional – vagas destinadas ao Ministério Público no Tribunal. …

Por unanimidade, a 13.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um catador de materiais recicláveis acusado de furtar uma mesa e quatro bancos que estavam na calçada ao lado de uma lixeira. O episódio aconteceu em janeiro do ano passado em Hortolândia, no …