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O número de autuações fiscais da Receita Federal teve forte crescimento em 2023. Relatório Anual de Fiscalização do órgão apontou que foram lavrados 369 mil autos, um avanço de 47,3% em relação a 2022, com R$ 225,5 bilhões em crédito tributário constituído de ofício, alta de 63,6% na comparação com …

A Subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, destacou nesta sexta-feira, 5, que em 2023 o Congresso aprovou diversas alterações legais com efeitos na atuação da Receita, entre elas propostas que partiram da própria Fazenda. Por isso, neste ano o órgão precisará dar atenção especial ao acompanhamento de alguns …

Na mira do Ministério da Fazenda, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) continuará no foco de atuação da Receita Federal em 2024. De acordo com o órgão, metade dos contribuintes que foram procurados no ano passado se autorregularizaram. A Receita, contudo, não detalhou os dados. Em …

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou nesta quinta-feira, 21, que o resultado da arrecadação do mês de fevereiro reflete um conjunto de medidas de incremento, administrativas e legislativas. A medida da taxação das offshores, por exemplo, aprovada no ano passado pelo …

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,184 bilhões em fevereiro de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,683 bilhões, em termos nominais. No acumulado de 2024, as desonerações totalizaram R$ 21,211 bilhões, volume …

A Receita Federal afirmou em seu Balanço Aduaneiro de 2023 que o ano passado foi desafiador para a aduana em razão do incremento nos volumes de comércio exterior brasileiro e de movimentos reivindicatórios de uma parcela do corpo funcional do órgão. Segundo a Receita, esses movimentos tiveram impacto sobre as …

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu nesta quinta-feira, 14, a aprovação da reforma tributária sobre o consumo no sentido de dar transparência à população. Ele também elogiou a qualidade técnica dos profissionais da Receita, categoria que iniciou um movimento de greve no início deste ano. “Acho que …

O governo federal publicou nesta quinta-feira, 7, decreto presidencial que formaliza a concessão de bônus progressivo para auditores fiscais da Receita Federal. A publicação da regulamentação estava sendo muito esperada pelos servidores para que pudessem encerrar de vez as paralisações que vinham afetando as atividades de fiscalização e aduaneira em …

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma nova instrução normativa (IN) sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias (RET-Incorporação). O ato está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7, e substitui a IN anterior sobre assunto, de dezembro de 2013. A entrada no RET-Incorporação …

Uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal e da Receita apreendeu 508 quilos de cocaína no município de Doutor Camargo, região de Maringá, norte do Paraná. A droga era transportada em um caminhão boiadeiro. O motorista, de 39 anos, foi preso em flagrante. A ação ocorreu na tarde desta quinta, …