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O secretário de Clima, Meio Ambiente e Habitação de Ribeirão Pires, Temístocles Cristófaro, entrou em discussão com a vereadora Fernanda Henrique (PT) na rua do Comércio, no Centro da cidade e, em dado momento, partiu para cima dela com uma picareta em mão. Se houve tentativa de agressão, ela não se consumou, mas a parlamentar disse que vai dar queixa desta situação à delegacia. A prefeitura diz que respeita a relação institucional com a Câmara, mas não disse se irá punir o secretário.
A petista foi ao local de posse de uma decisão judicial para impedir a continuidade de obras naquela via, que hoje é um calçadão, mas que a prefeitura pretende transformar em rua de circulação de veículos, implicando na derrubada de árvores e a retirada de comerciantes que têm autorização para trabalhar no local. A confusão começou quando Fernanda e sua assessoria foram até o local para apresentar a decisão liminar e impedir o seguimento da obra e acabou sofrendo oposição do secretário que não reconhecia a ordem judicial e, com a picareta, tentou atingir o tronco de uma árvore que tinha a vereadora à frente. “O senhor vai me machucar”, disse a parlamentar por duas vezes. A ação do secretário foi impedida por pessoas que acompanharam a discussão.
“Essa atitude de tentar continuar a intervenção, mesmo com a liminar, foi uma truculência do governo Guto Volpi (PL), pois o secretário recebe ordens dele. Essa é mais uma ação deste governo que não ouve a população e não respeita a Câmara dos Vereadores”, disse a vereadora.
Após a confusão, Cristófaro e operários deixaram o local, porém a petista e assessores permaneceram na rua do Comércio em vigília. “A conversa que rola por aqui é que estavam esperando a gente ir embora para continuar as obras”. Fernanda disse que vai à delegacia registrar boletim de ocorrência contra o secretário de meio ambiente. “Vamos tomar todas as medidas legais cabíveis”, anuncia.
Em nota, a prefeitura diz que não foi formalmente notificada sobre a decisão liminar, para parar a obra. Sobre a discussão entre a vereadora e o secretário, a administração municipal alega que a petista interferiu em ordem legítima e não apresentou documento oficial. Perguntada sobre punição ao secretário pela atitude, a prefeitura não respondeu.
“Com relação ao episódio citado entre Fernanda Henrique e o Secretário de Meio Ambiente, a administração ressalta que houve interferência em ordem manifestamente legitima por parte da administração pública, e esclarece que a vereadora não apresentou documento oficial que comprovasse a existência de decisão judicial naquele momento. A prefeitura reforça que preza pelo respeito institucional e pela atuação responsável de seus servidores”, diz a prefeitura em sua nota.
Obra
Segundo a prefeitura de Ribeirão Pires as intervenções na rua do Comércio integram o projeto de requalificação do Centro. “As intervenções integram o projeto de requalificação da Rua do Comércio, que contempla melhorias na infraestrutura urbana, incluindo a reabertura da via para tráfego de veículos de pequeno porte, implantação de pisos drenantes, novo paisagismo e modernização da sinalização ao longo dos 170 metros”, diz o paço municipal, em nota.
Nesta terça-feira (07/04), segundo informa a prefeitura, teve início o processo técnico para replantio das árvores da via. “As equipes da Enel realizaram a poda inicial para viabilizar a retirada adequada dos exemplares, que passarão por procedimento de sangria — etapa essencial para garantir a adaptação ao novo local. O replantio será acompanhado por biólogos e integra as ações ambientais do município, assegurando a preservação dos exemplares. A ação faz parte do projeto que reúne um conjunto de intervenções voltadas à modernização e qualificação da região central, com foco na mobilidade, segurança e valorização dos espaços públicos”, diz o comunicado.
Liminar
A vereadora conseguiu liminar na 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao conceder a tutela antecipada a juíza Sílvia Meirelles destaca que, ao menos inicialmente, há razões para suspender as intervenções da prefeitura na Rua do Comércio. “Desse modo, em uma análise perfunctória da matéria colocada, fica claro que a agravante pretende anular ato lesivo ao patrimônio público municipal, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural da cidade, o que, ao menos a princípio, se mostra possível legalmente. O periculum in mora, por sua vez é evidente diante do início da retirada dos comerciantes do local, com a desinstalação de banca de jornal ali situada. Ante o exposto, defiro o efeito ativo, valendo a presente decisão como ofício e mandado”, diz a magistrada. A obra estaria orçada em aproximadamente R$ 2 milhões, segundo calcula o gabinete da petista.
Fernanda Henrique, em sua ação popular, sustenta que a obra vai descaracterizar o Centro, retira marcos históricos, prejudica a interação social e ainda ameaça a segurança de comércios e consumidores. Segundo a ação, o local é historicamente destinado à circulação exclusiva de pedestres, constituindo-se como polo comercial, social e de convivência da cidade, no qual encontram-se estabelecidos diversos comércios que necessitam do fluxo seguro dos pedestres, é local de inclusão social, abriga feira artesanal regular, acomoda três árvores de grande porte que compõem a paisagem urbana e contribuem para o equilíbrio ambiental. “Já tiraram a banca de jornal que podemos dizer que era um patrimônio imaterial da cidade, fizeram poda drástica nas árvores para retirá-las. A abertura do trecho para o trânsito vai prejudicar a segurança do lugar porque trará uma rota de fuga para criminosos. Daqui eles vão chegar na avenida Capitão José Gallo, depois a Rodovia Índio Tibiriçá. Aqui tem bancos e loja de grande porte que recebem carros de valores mais de uma vez por dia”, arremata a parlamentar.
