RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou, em nome de um “equilíbrio”, que as empresas de telemarketing podem continuar fazendo ligações indesejadas sem serem obrigadas a utilizarem o prefixo 0303, conforme determinação anterior da agência que data de 2022. A decisão é uma resposta ao pedido de empresas e entidades que se diziam prejudicadas pois com o prefixo o consumidor acabava não atendendo as ligações. Os consumidores que já não aguentam mais tantas ligações podem ser ainda mais prejudicados e o Procon já prevê aumento das demandas de atendimento sobre esse tipo de problema.
As entidades que questionaram o uso do 0303 foram a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); organizações como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e de empresas, inclui a imobiliária digital QuintoAndar. O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como justa. “De fato, ela traz um equilíbrio que, antes, eu percebo, que não tínhamos”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Para a diretora do Procon de Santo André, Aline Romanholli, a decisão a agência reguladora trará ainda mais prejuízos aos consumidores que se sentem acuados diante de tantas ligações de telemarketing que se confundem também com outras inúmeras ligações de tentativa de golpe.
“O telemarketing abusivo aumenta o risco de golpes porque muitas vezes o consumidor não consegue diferenciar o que é golpe ou não. Os consumidores estão cansados de receber dezenas de ligações diariamente. Muitos não conseguem trabalhar em paz. O uso do 0303 era uma regra desde 2022, agora em agosto deste ano vem essa nova decisão que diz que o uso desse prefixo não é mais obrigatório. As empresas alegam que o prefixo ficou estigmatizado com as pessoas não atendendo mais e queriam voltar a fazer essa comunicação por telefone. Essa decisão fragiliza o consumidor”, aponta Aline.
Código de Defesa do Consumidor
Segundo Aline, o Código de Defesa do Consumidor considera essas ligações insistentes podem ser enquadradas como práticas abusivas. “Nenhuma empresa está autorizada a incomodar o consumidor. O que nos resta após essa decisão da Anatel, cobrar que as empresas adotem boas práticas”, analisa a diretora do Procon andreense, que já prevê uma alta nas demandas que já são grandes nos últimos meses do ano, já influenciada pela Black Friday e Natal. “Esperamos mais queixas de consumidores que não aguentam mais atender o telefone”, afirma.
Um alerta, destacado pela diretora do Procon, é o novo golpe que usa a Inteligência Artificial e o telefone. Ela se refere àquelas ligações de números desconhecidos em que ninguém fala nada, por mais que se repita o “alô” não há resposta. “O golpista espera que você fale alô para gravar sua voz e manipular, com o uso da IA, para conseguir autenticações por voz para tentar empréstimos fraudados ou autenticar uma operação bancária. Por isso o ideal é não atender ligações de números desconhecidos, não informar nenhum tipo de dado por telefone, como CPF e nome completo e verificar no telefone opções como bloqueio de números desconhecidos”, orienta.
São fartos os relatos de pessoas que sofrem diariamente com as ligações indesejadas, que geram situações como estresse, ansiedade, perda de compromissos, quebra de uma sequência de trabalho, entre outros problemas, além do receio de golpes.
Troca de número em vão
O fotógrafo Edinho Marquesi, morador de São Bernardo, faz um relato estrondoso em relação a esse tipo de problema que já o fez trocar de número. “Já cheguei a trocar até de linha por causa de tanta ligação; troquei uma linha comercial que eu tinha porque não parava, fui para outra operadora, novo número. É todos os dias, quando não é tentativa de fraude num banco é em outro, quando não é uma operadora de telefonia é outra, fora as ligações dizendo de compra suspeita. Eu já bloqueei não sei quantos mil telefones e não para e é ligação de todo o canto, com todo tipo de prefixo. Cansei de reportar isso para a minha operadora, mas não para, é direto, inconveniente e eu trabalho com o telefone e isso me atrapalha muito”, diz.
Marquesi já cadastrou o número no Não Perturbe, um serviço mantido por operadoras de telecomunicação e bancos que, em tese impediria o número cadastrado de receber ligações oferecendo serviços ou pacotes de internet e mesmo empréstimos consignados.
“Está lá cadastrado, mesmo assim não para, é no meu telefone, no da esposa, no do meu filho. É uma perturbação que não acaba e inclusive fora de horário, toca até quando você está dormindo”, completa o fotógrafo.
Pesadelo
A dentista de São Caetano, Islaine Atanazio, às vezes interrompe um procedimento em um paciente, acreditando ser uma ligação urgente, mas quase sempre é um telemarketing um tentativa de fraude. “Já aconteceu de estar atendendo paciente e o celular tocando por essas besteiras. Acabo tendo que olhar ou atender porque pode ser um paciente, uma emergência, não posso ignorar 100% e nem todas vem com o alerta de spam ou de fraude. Isso distrai do trabalho, é um pesadelo”, explica.
Islaine diz que chega a receber até 15 ligações em um dia. “Quem liga mais são as operadoras de telefonia, tem outros que me ligam fazendo cobrança de pessoas que eu nem conheço. Tudo isso atrapalha muito o meu dia. Já aconteceu de bloquear e já receber outra ligação na sequência, nem deu tempo de guardar o celular”, relata. Para evitar problemas quando está realizando procedimentos mais complicados, como cirurgia bucal, a dentista desliga o telefone.
A psicóloga, de São Bernardo, Maria Angélica Amarante dos Anjos, diz que faz de tudo para se livrar do incômodo das ligações indesejadas. “Deixo o volume o mais baixo possível; quando o aparelho diz que é spam, bloqueio e excluo da lista de ligações recebidas; se não sei se é spam, excluo da lista de telefonemas recebidos; se atendo muito eventualmente e vejo que é spam ou mesmo golpe, faço a denuncia, bloqueio e excluo da lista de ligações recebidas”, relata. Mesmo com todos esses cuidados Maria Angélica ainda recebe muitos telefonemas. “Tenho este problema e digo a você que atrapalha demais a vida. É muita, muita ligação”, completa.
Plataforma ‘Não Me Perturbe’
Para minimizar o problema, decisão publicada no dia (02/09), a Anatel determinou a adoção do Não Me Perturbe (www.naomeperturbe.com.br), plataforma sob administração da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), como plataforma setorial para o registro de consumidores que optarem por não receber chamadas publicitárias ou para oferecimento de serviços.
A decisão entrou em vigor em 1º de setembro e agora permite a participação de todas as prestadoras interessadas, inclusive as de pequeno porte, bem como das suas entidades representativas. Originalmente, a plataforma era adotada apenas pelas prestadoras signatárias do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações. Com a decisão, todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, incluindo as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), submetidas ao art. 43, §§ 2º e 3º, do RGC, deverão fazer a adesão à plataforma setorial no prazo de até 60 dias e passar a observar a lista de consumidores que optaram por não receber chamadas por meio da referida plataforma.
