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Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) nesta quarta-feira (17/09) o Projeto de Lei 2158/2023, de autoria de Efraim Filho (União Brasil-PB), com relatoria de Humberto Costa (PT-PE). O texto autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A aprovação se deu de forma unânime entre os presentes, com 13 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Agora, a proposta segue para a Mesa Diretora do Senado, com posterior encaminhamento para tramitação na Câmara dos Deputados.
O setor supermercadista, representado pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados), ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) e ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados) apoia a proposta, por considerar que ela possibilita a ampliação do acesso à saúde, com medicamentos mais baratos, sem comprometer a segurança sanitária do consumidor.
A proposta exige que as farmácias dentro dos supermercados operem em áreas exclusivas e climatizadas, separadas dos demais setores. Também será obrigatória a presença física de pelo menos um farmacêutico durante o horário de funcionamento do setor de drogaria do supermercado.
Seguindo as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os supermercados poderão, de acordo com o projeto, instalar farmácias completas nos estabelecimentos. É uma evolução em relação à versão inicial, que previa apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs).
Apoio popular
Uma pesquisa recente do Instituto Datafolha, encomendada pela Abras, revelou forte apoio popular à iniciativa: 66% dos brasileiros gostariam que a venda de medicamentos voltasse a ser permitida em supermercados e mercadinhos de bairro. Durante um período entre 1994 e 1995, a medida foi adotada em relação aos chamados MIPs, e resultou em uma redução de preços de até 35%. O levantamento também indicou que 73% da população acreditam que a presença de medicamentos nos mercados traria mais praticidade à sua rotina.
A defesa da instalação de farmácias em supermercados, conforme o modelo proposto, traz benefícios multifacetados:
– Para o consumidor: Ampliação do acesso à saúde, especialmente em áreas com menor oferta farmacêutica, conveniência ao encontrar medicamentos e orientação profissional no mesmo local das compras, e potencial de economia significativa, aliviando o orçamento familiar e os gastos do SUS.
– Para os profissionais farmacêuticos: Criação de novas vagas de trabalho e valorização da profissão com a expansão dos pontos de atendimento qualificado.
– Para as farmácias e supermercados: A cooperação permite a instalação de farmácias nos supermercados, fortalecendo as pequenas e médias redes. Essa parceria, com supervisão de farmacêutico, beneficia ambos os lados ao ampliar o acesso ao público e otimizar recursos, seguindo os mesmos moldes das farmácias atuais.
