RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Mais de uma década após a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o descarte de lixo no ABC ainda se baseia em um modelo ultrapassado e insustentável. Tudo vai para o aterro, inclusive o que poderia ser reciclado ou reaproveitado. A prática, além de ampliar os impactos ambientais, representa o descumprimento de metas legais e a perda de oportunidades de renda e cidadania.
Atualmente, a maior parte dos resíduos da região é destinada a apenas dois aterros, o Aterro Lara, em Mauá, e o Aterro do Semasa, em Santo André. Os dados, obtidos junto às prefeituras e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), revelam uma dependência preocupante de estruturas que já operam próximas do limite físico e ambiental.
Para o advogado e ambientalista Virgílio Alcides Farias, o problema vai além da capacidade dos aterros, mas revela uma falha estrutural de planejamento. “Os gestores do ABC não cumprem a ordem de prioridade prevista na legislação: não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar e só então encaminhar rejeitos para disposição final. Hoje, enterram recicláveis, orgânicos e oportunidades de inclusão social”, afirma.
Cooperativas esquecidas
Rio Grande da Serra, por exemplo, não tem aterro próprio e envia todo seu lixo ao Aterro Lara. A coleta seletiva na cidade ainda está em fase inicial, com sete pontos fixos e apenas duas toneladas de recicláveis coletadas em seis meses. Embora haja previsão de expansão para escolas e unidades de saúde, ainda não há uma política estruturada de incentivo.
Ribeirão Pires segue a mesma prática. Todo o resíduo domiciliar é destinado ao aterro em Mauá, apesar de contar com programas de educação ambiental e parceria com a CooperPires. Segundo a Prefeitura, a média mensal de recicláveis reaproveitados é de 45 toneladas, número que ainda representa uma pequena fração do total coletado na cidade.
E mesmo municípios com aterro próprio, como Santo André, ainda concentram a maior parte do descarte em aterros. A nova área do Aterro do Semasa ainda aguarda licença de operação definitiva pela Cetesb. Atualmente, o aterro recebe cerca de 500 toneladas de resíduos por dia, os domiciliares e os provenientes da varrição de ruas. A estimativa de vida útil da nova célula, caso licenciada, é de aproximadamente 10 anos, condicionada à redução da geração de resíduos e ao aumento da taxa de reciclagem e reaproveitamento.
Apesar de programas, como o PEPTA (compostagem doméstica) e o Tigela Cheia (redistribuição de alimentos impróprios para consumo humano), o município não divulga metas quantitativas de redução da destinação final, nem resultados públicos consolidados da coleta seletiva e da compostagem. De acordo com o Semasa, cerca de 2.750 toneladas de recicláveis foram encaminhadas para as cooperativas em 2023, volume que representa menos de 2% de todo o lixo coletado na cidade. Santo André conta, atualmente, com três cooperativas conveniadas: Coopcicla, Coopcicla Sul e Cooperlix, que ainda operam abaixo da capacidade.
Segundo o órgão ambiental, há previsão de reestruturação da coleta seletiva, com novos investimentos em infraestrutura e campanhas educativas, mas não há um cronograma público detalhado sobre essas medidas.
As demais prefeituras da região foram questionadas, mas não se manifestaram. O Grupo Lara também não se manifestou.
Descumprimento da lei e risco ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que apenas os rejeitos — resíduos que não podem ser reciclados ou reaproveitados – devem ser enviados a aterros sanitários. Segundo estimativas técnicas, eles representam cerca de 5% a 10% do lixo gerado. No entanto, no ABC, a maior parte do volume total é tratada como se fosse rejeito.
A Cetesb confirma que a coleta seletiva não é critério obrigatório para aprovação de aterros, mas considera “boa prática”. Já os estudos de impacto e as exigências para ampliação de áreas dependem da análise do solo, da matrícula do imóvel e do cumprimento da legislação ambiental.
Para Farias, a prática atual é um desrespeito explícito às normas vigentes. “Nenhuma cidade com áreas em mananciais — como São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra — cumpre as metas de coleta seletiva previstas na Lei Específica da Billings. A lógica é enterrar, não planejar. E isso é ambiental e economicamente insustentável”, critica.
O modelo atual, segundo Virgílio, também contribui diretamente para a emissão de gases de efeito estufa, como o metano, liberado em grandes volumes nos aterros. Além disso, há riscos de contaminação do solo e do lençol freático, agravamento da qualidade do ar e prejuízos à saúde pública, especialmente em áreas periféricas ou vulneráveis. “Os impactos vão da degradação ambiental à sobrecarga no sistema de saúde. E os governos continuam preferindo gastar para enterrar resíduos, em vez de investir em cooperativas, educação ambiental e logística reversa”, afirma Farias.
O que poderia ser feito?
Entre as soluções previstas em lei, e que ainda não saíram do papel na maior parte das cidades, estão a ampliação da coleta seletiva com metas claras; a compostagem dos resíduos orgânicos; o apoio estrutural às cooperativas de catadores; a implantação da logística reversa, envolvendo fabricantes e comerciantes; e a educação ambiental continuada nas escolas e comunidades. Sem isso, o futuro do lixo no ABC seguirá enterrado junto com toneladas de oportunidades desperdiçadas todos os dias.
