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O prefeito de São Caetano, Tite Campanella (Republicanos) mandou para a Câmara projeto de lei para extinguir a lei n° 6.141/2023 que criou o programa Tarifa Zero na cidade. O projeto chegou ao Legislativo nesta terça-feira (09/06) e foi encaminhado para as comissões para emissão de parecer antes de ir à votação. A simples chegada do projeto na Câmara já causou discussão acirrada com a oposição em torno deste que é um dos principais temas políticos da cidade.
A proposta de extinção da Tarifa Zero chega no mesmo dia em que a Câmara votou a extinção do Restaurante Popular Nosso Prato na cidade, iniciativas gestão José Aurichio Júnior (PSD). A primeira tentativa de mexer com a política pública que garante o passe livre nos ônibus municipais, pelo governo Tite Campanella foi a criação do cadastro SancaGov dos moradores da cidade para liberar as catracas com a biometria facial. Esse cadastro serviria para o transporte, para a saúde, para assistência social e outras políticas públicas. Ação de inconstitucionalidade proposta pelo PSol, conseguiu uma liminar contra o cadastramento.
O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao conceder a liminar, comparou o cadastramento do SancaGov a outra tentativa da prefeitura de São Caetano de restringir o acesso à saúde somente aos moradores da cidade, com o antigo Cartão São Caetano, que foi considerado inconstitucional.
Agora o governo resolve acabar com a gratuidade para quem não mora na cidade e também para quem mora. O projeto do Executivo que chega à Câmara sob o número de processo 2510/2026 visa revogar a lei que criou a Tarifa Zero, em outubro de 2023, gestão Auricchio.
“O Tite não é um prefeito, é um completo chantagista. Disse que a restrição ao Tarifa Zero traria melhoria da qualidade, mas tratava-se de chantagem porque desde o início deste governo ele tirou pelo menos 15 ônibus da rua. Ele diz que precisa acabar com a universalidade que vai trazer qualidade e economia. O custo hoje do Tarifa Zero é de 1,5% do orçamento e sem a ele o custo vai ser para 1,37%, uma diferença de R$ 7 milhões que poderiam ser economizados no contrato de publicidade. Quem vai pagar é o trabalhador que todo dia chega a cidade e não terá mais o Tarifa Zero, vai pagar o pequeno, médio e grande empresário e mais todos os estudantes que usam o transporte”, critica Bruna Biondi (PSol).
A parlamentar foi muito interrompida pelos vereadores governistas durante sua fala sobre o Tarifa Zero. “Finalmente chegou a mentira do Tite Campanella. O nariz dele vai crescer como o do Pinóquio”, destacou ela. A vereadora criticou também a continuidade do cadastramento do SancaGov, mesmo sob liminar que tratou o cadastramento como inconstitucional comparando-o com o Cartão São Caetano.
Em defesa do SancaGov e criticando a postura do PSOL, o líder do governo César Oliva (PSD) diz que o cadastro é seguro e recomendou à população que faça o cadastro que continua sendo realizado apesar da liminar. “É importante esse novo cadastro para sabermos quantas crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou com Paralisia Cerebral e a população em geral. Ele é totamente baseado na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Combatemos as mentiras do PSol, o SancaGov não tem ainda inconstitucionalidade, algumas partes da lei foram suspensas, mas o cadastro esta em pleno vapor, então não caiam na falácia do PSol”.
A prefeitura tem justificado que o aumento da demanda nos ônibus fez aumentar os custos e, ao mesmo tempo, trouxe sucateamento do sistema. A prefeitura encomendou estudo para a USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) sobre o funcionamento da Tarifa Zero. O resultado do estudo não foi divulgado. O número de viagens com o lançamento do programa em final de 2023 teria passado de 30 mil por dia para quase 80 mil segundo o que a prefeitura divulgou.
Setores econômicos já criticavam a restrição da Tarifa Zero só para moradores. A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) já se manifestou contrária a intenção do governo Tite. Para o presidente da entidade, Alexandre Damasio Coelho, a medida vai afetar principalmente as pessoas de baixa renda e, indiretamente, o movimento do comércio. “O Vale Transporte significa gasto no comércio desde a compra do pão até roupas. Tirar o Tarifa Zero para as pessoas que trabalham na cidade, que estudam ou vêm fazer compras trará uma consequência direta nas vendas do comércio e também vai afastar o interesse de empresas na cidade”, aponta.
