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A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) obteve liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que suspende o edital de contratação de policiais militares aposentados para atuar em escolas cívico-militares. Com isso, o programa de militarização das escolas fica prejudicado e não pode ser implementado.
A decisão foi concedida em uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por um desembargador do Órgão Especial do TJ-SP. A análise considera, em fase preliminar, o edital de admissão de policiais militares para essas escolas como inconstitucional.
Segundo a Apeoesp, todo o projeto da escola cívico-militar — o edital em questão entre eles — é inconstitucional e deve ser debatido em instância jurídica apropriada.
Para o sindicato, os policiais, se contratados, receberiam remuneração superior a dos professores. Além disso, não teriam qualificação para atuar em ambiente escolar, muito menos para dar aulas de ética e civismo aos estudantes. A entidade ressalta que civismo não é tema exclusivo dos militares, assim como a disciplina escolar não se confunde com a disciplina de quartel.
A diretoria da Apeoesp afirma que a escola é espaço de liberdade, conhecimento e construção de sonhos. Deve ser gerida de forma democrática e participativa, e não com autoritarismo.
