Tag Archives: Liminar

O Ministério da Economia estima em R$ 8,1 bilhões a perda de arrecadação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguraram a compensação imediata aos Estados com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Esse valor considera as liminares já obtidas por São …

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da instalação das escolas cívico-militares na rede estadual paulista. A 14.ª Vara da Fazenda Pública considerou que existe risco iminente de prejuízo às crianças em razão da violação de preceitos constitucionais que regem a educação no País, como respeito à liberdade e …

Decisão da 7ª Câmara de Direito Público de Mauá, desta quarta-feira (23/02) derrubou liminar obtida pela Aciam (Associação Comercial e Industrial de Mauá) que havia reduzido o valor do vale-transporte na cidade de R$ 6 para R$ 5. Com a queda da liminar o vale-transporte pode voltar ao patamar de R$ 6 já a partir desta quinta-feira (24/02). A decisão é do relator Paulo Magalhães da Costa Coelho.

A liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina, será julgada pelo plenário virtual do Supremo de quarta a quinta-feira, 16. A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, foi quem marcou a data do julgamento. Ao determinar …

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária neste sábado, 6, a homologação do leilão emergencial realizado em 25 de outubro para reforçar o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos. O objetivo é ajudar a encher os reservatórios das hidrelétricas diante da …

Foi derrubada a liminar que garantia a presença de público em jogos do Flamengo no Campeonato Brasileiro. Na madrugada desta quinta-feira, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e relator do caso, Felipe Bevilacqua, concedeu um efeito suspensivo sobre a medida, com julgamento no Pleno do tribunal marcado …

A poucas horas do jogo de volta entre Flamengo e Grêmio, pelas quartas de final da Copa do Brasil, a partida pode ganhar novos contornos na Justiça. O time tricolor gaúcho vai entrar no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com um mandado de garantia de ordem personalíssima do clube …

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) concedeu liminar favorável ao Flamengo na disputa entre o clube carioca e a CBF pelo atacante Pedro. O jogador foi convocado para defender a seleção olímpica nos Jogos de Tóquio, no Japão, mas o Fla pretende contar com o jogador nas partidas a …

Em novo desdobramento do caso Di Thiene, em São Caetano agora os antigos moradores do prédio, que foi demolido após um desabamento em 2019, invadiram o Clube Fundação. Uma decisão judicial no meio da tarde determinou a desocupação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Fundação. A decisão gerou revolta e o local que receberia as famílias foi ocupado por mais de 70 pessoas que prometem permanecer no local até definição quanto a construção de moradias populares.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a liminar que determinava a transferência imediata de pacientes graves com covid-19 que estão à espera de leitos de UTI, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A decisão, anunciada na sexta-feira, 4, pelo presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro …