Câmara de S.Caetano segue Prefeitura e aplica contingenciamento de 12% sobre o orçamento

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Sob liderança no índice de maior custo por vereador no ABC até o ano passado, a Câmara de São Caetano apresentou, nesta quinta-feira (30/01), o ato administrativo que fixa um contingenciamento de 12% sobre o orçamento vigente, previsto em R$ 90,9 milhões para o exercício de 2025. A medida, assinada pelo presidente Carlos Humberto Seraphim (PL), segue exatamente o mesmo percentual aplicado em decreto pelo prefeito Tite Campanella (PL) nas despesas do governo municipal há mais de uma semana.

Segundo o ato publicado no Diário Oficial, a mesa diretora suspendeu a realização de horas extras, exceto em casos de atendimento de urgência ou essencial, mediante autorização prévia do presidente do Parlamento. Também foram paralisadas as inscrições em cursos, a aquisição de passagens terrestres ou aéreas, sejam nacionais ou internacionais, e a concessão de diárias ou verba de deslocamento para participação em congressos, seminários etc., salvo mediante justificativa.

Outra medida, alinhada às diretrizes adotadas pelo Palácio da Cerâmica, busca reduzir em até 25% os valores vigentes em contratos com prestadores de serviços, após revisão, sem comprometer o atendimento às necessidades essenciais do Legislativo. A administração da Casa também deverá realizar um estudo técnico, no prazo de 30 dias a partir desta quinta-feira, para reduzir em 30% a despesa mensal com o pagamento de funções gratificadas e especiais.

Em nota, Dr. Seraphim afirmou que contingenciamento de 12% no orçamento da Câmara segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e está alinhado às medidas adotadas pela Prefeitura. “Além disso, essa iniciativa nos permite acompanhar a execução orçamentária ao longo do ano, possibilitando a maior devolução possível de recursos ao município, para que sejam investidos em áreas prioritárias para a população”, disse o presidente.

Mudança de paradigma
As medidas de austeridade adotadas pela mesa diretora, comandada pelo Dr. Seraphim, podem representar uma mudança de paradigma no Parlamento de São Caetano. Segundo levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), a cidade registrou o maior custo por vereador no ABC até o ano passado, quando a Casa contava com 19 cadeiras – atualmente, são 21 –, chegando a R$ 3,8 milhões por parlamentar.

Excluindo a Capital, no mesmo levantamento, a Câmara de São Caetano ficou em sétimo lugar entre as cidades paulistas. Além dela, apenas Santo André apareceu entre as 10 câmaras mais caras do Estado, com um custo de R$ 3,7 milhões por vereador.