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O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São Caetano a garantir, com prioridade, atendimento multiprofissional e contínuo a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), após relatos de pais sobre a falta de terapias essenciais e demora nos atendimentos.
Garantir consultas com especialistas, terapias e tratamentos necessários, com prioridade absoluta, para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em São Caetano é o objetivo central de uma ação civil pública ajuizada em 14 de abril pela promotora Janine Baldomero.
No processo, o MPSP pede a concessão de liminar judicial estabelecendo prazo de 30 dias para que o Poder Público local forneça, por exemplo, atendimento psicológico e fonoaudiológico a três pacientes específicos.
Além disso, Janine quer que o município seja obrigado a, em 60 dias após a publicação da liminar, ofertar atendimento multiprofissional mediante equipe composta de, no mínimo, psiquiatra, neuropediatra, psicólogo, psicopedagogo, pedagogo especializado em educação especial, fonoaudiólogo, psicomotricista, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, conforme a necessidade de cada caso de acordo com prescrição médica.
A ação busca ainda a contratação emergencial dos profissionais em número compatível para atendimento de qualidade, prioritário e integral a crianças e adolescentes com TEA.
De acordo com Janine, diversos pais apontam que São Caetano não oferece todas as terapias de que as crianças e adolescentes diagnosticados com autismo necessitam, além de haver grande demora para a realização das avaliações na APAE e efetiva inserção dos usuários nas diversas especialidades, com trocas constantes de profissionais, o que acarreta a interrupção dos tratamentos.
