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O governo de São Paulo informou que em agosto começam a funcionar as duas primeiras escolas no modelo cívico-militar no ABC. Elas fazem parte de um pacote de 100 escolas em que o programa estadual passa a ser adotado. Os colégios selecionados são: a Escola Estadual Adamastor de Carvalho, onde estudam 430 alunos, e a Ovídio Pires de Campos, que abriga 350 estudantes.
As duas escolas passaram por três etapas de seleção, que envolveram a manifestação de interesse e a votação da comunidade escolar. Esse processo de seleção começou em junho do ano passado. O secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, disse, na época, que o modelo não exclui nenhum outro programa da Seduc-SP em andamento nas escolas, uma vez que tem por objetivo complementar as ações pedagógicas e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. O modelo, no entanto, é criticado por especialistas em educação que temem que essas escolas tenham um regime disciplinar militar e que isso interfira no conteúdo apresentado aos alunos.
Para a presidente da regional de Santo André da Apeosp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maíra Machado, a atitude do governo impediu uma mobilização ainda maior da entidade contra a implementação do programa nestas duas escolas, o que, na ótica do sindicato vai significar o ensino de uma disciplina com viés militar, com autoritarismo, repressão e permeada de racismo e LGBTfobia. “Estão convocando policiais aposentados para uma transmissão de uma educação moral, mas que moral a polícia de São Paulo tem? E uma polícia racista que persegue e assassina pretos e pobres”, aponta.
A professora diz que onde escolas militares foram implantadas, regras comportamentais, como uso de uniforme, mulheres só com cabelo preso, homens não podem usar cabelos compridos ou mudar a cor, muito menos usar brincos, foram colocadas. “Cada regra que não for obedecida o estudante perde uma pontuação naquela disciplina. Um menino não poderia nem vir com o risquinho na sobrancelha que todo jovem está usando, isso tudo sem falar do preconceito contra os grupos LGBT. Mas tem mais que isso, a presença do militar na escola tem o papel de impedir a unidade entre professores e estudantes, uma tentativa de calar os professores que estão em luta por salários e condições de trabalho. E a imposição do que era feito nas escolas durante a ditadura militar”, teme.
A Apeoesp diz que vai continuar o movimento de resistência às escolas cívico-militares, acompanhar essa implementação e continuar conversando com professores e pais de alunos. “Se o Tarcísio (Governador Tarcísio de Freitas – Republicanos) aparecer na escola para marcar o início desse regime nós faremos um ato de rechaço, porque invés de investir na escola e nos professores estão gastando dinheiro com disciplina militar na escola”, completa.
Em nota, a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) informa que as duas escolas estão entre as 100 escolas selecionadas e diz que nada vai mudar no currículo escolar. “As escolas seguirão o Currículo Paulista. Os militares vão atuar como colaboradores da gestão e da organização escolar. A seleção dos profissionais será feita pela Seduc-SP, com apoio da Secretaria da Segurança Pública, que também participará do desenvolvimento de atividades extracurriculares das unidades. Os militares passarão por capacitação específica, e estarão sempre sob a liderança da direção escolar”.
O governo já tinha mencionado em comunicados anteriores que os militares não vão atuar armados nas escolas. O salário dos militares também será maior do que o dos professores, cada PM aposentado pode receber R$ 6.031 para trabalhar por uma jornada de 40 horas semanais. Há ainda um bônus adicional para policiais coordenadores ou oficiais, que pode elevar em mais 50% a remuneração que, com isso, pode chegar a R$ 9 mil. O salário do professor da rede estadual em início de carreira está atualmente em R$ 5,3 mil.
A Secuc-SP não respondeu se as escolas cívico-militares vão adotar algum código de conduta e nem que impacto as mudanças terão na rotina escolar ao serem implementadas no meio do ano letivo.
