Na terça-feira (21/05), foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com 54 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de lei que prevê a implementação das escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino no Estado. Entre os deputados contrários ao projeto está Ediane Maria (PSOL-SP), que defende a priorizar a melhoria da educação, com valorização de professores, acessibilidade para alunos e maior investimento no setor.
Em entrevista ao RDtv, Ediane expressou sua firme oposição ao projeto e diz que se existe a necessidade da presença de policiais e militares em escolas, significa que falta de segurança e a desigualdade prevalece. “O projeto do governador é inconstitucional e ultrapassa o tramite de regine de urgência, assim como foi o projeto de privatização da Sabesp dentro da Alesp. Pudemos perceber durante a votação do PL o impacto das forças que impediu que o movimento estudantil participasse da processo, além disso, nós, deputados, fomos empurrados enquanto fazíamos uma barreira entre os estudantes e os policiais para impedir uma violência ainda maior, ou seja, se a polícia não respeita parlamentares, o que será dos estudantes?”, questiona.
O projeto define que escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que desejarem possam fazer a conversão para o modelo cívico-militar e, desta maneira, a Secretaria da Educação seria responsável pela comando pedagógico nas escolas, enquanto a Secretaria da Segurança Pública seria responsável pela administração e disciplina.
Com o intuito de incluir a sociedade no debate sobre esse modelo, Ediane criou uma abaixo-assinado contra o projeto de lei, que já conta com mais de 11 mil assinaturas. “Não dá mais para o governador Tarcísio de Freitas criar os seus projetos e usar a força do Estado para que não exista oposição, já que os aliados deles são maioria dentro da Alesp e, lutamos incansavelmente, em conjunto com movimentos sociais, para que esse retrocesso não aconteça”, frisa.
Além do abaixo-assinado, a deputada lançou o projeto de lei que institui o Programa Estadual Laudelina de Campos, que visa valorizar as trabalhadoras domésticas e do cuidado, fomentar a promoção da igualdade, por meio de transferência direta e condicionada de renda e acesso à serviços públicos essenciais. “Na sua grande maioria, as trabalhadoras domésticas são periféricas, negras, mães solo, que pararam de estudar para trabalhar e, como uma homenagem a Laudelina de Campos, criadora do Sindicato das Domésticas, o programa prevê uma bolsa auxílio de R$500 para que essas mulheres que desejam voltar a estudar e precisam sustentar suas famílias”, conta.
Interessados em acessar o abaixo-assinado contra o PL das escolas cívico-militares, podem encontrá-lo no link https://edianemaria.com.br/abaixo-assinado/.